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Dom, 05 de Maio de 2013 por
Joana Tavares, Portal Minas Livre
Mais
de 700 pessoas, vindas de mais de 100 cidades mineiras, participaram
neste fim de semana do Encontro Estadual de Formadores do Plebiscito
Popular pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta
de luz.
Na manhã de sábado (4) os participantes discutiram a conjuntura política no estado. Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidenta da CUT-MG, apresentou dados para contrapor às propagandas veiculadas pela gestão tucana. “Somos a segunda economia do país, a economia cresce mais que a média nacional, e mesmo assim temos mais de 1,5 milhões de analfabetos”, destacou. “O governo do Estado investe 0,29% do orçamento em educação infantil, e assim 65% das famílias não têm onde deixar suas crianças”, reforçou.
Beatriz denunciou ainda que o Estado não investe o que deveria em saúde – 12% do orçamento – nem em educação – 25%. “O choque de gestão não é não ter dívida, é retirar os investimentos em serviços sociais”, apontou. Ainda segundo ela, a gestão tucana vai deixar o Estado quebrado, pois aumenta o pagamento para juros e amortização da dívida, enquanto diminui os investimentos em habitação, transporte e segurança pública.
“A ideia é de que o privado é mais eficiente que o público é a ideologia desse governo”, argumentou Beatriz, citando as parcerias público-privadas na educação, na saúde, na Copasa, no sistema prisional. Ela reforçou ainda que a política para lidar com os movimentos sociais é a criminalização. “Quando reivindicamos, não merecemos a atenção do Estado, mas Batalhão de Choque”.
Joceli Andreoli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, acrescentou que é necessário construir a unidade entre as organizações de esquerda em pontos de convergência política, ainda que haja diferenças na leitura da conjuntura. Destacou que o plebiscito popular é uma oportunidade para esse tipo de trabalho conjunto. “É uma ferramenta que nos permite discutir estruturalmente como está organizado o Estado, as empresas públicas, o serviço, o orçamento. A partir da questão da tarifa de energia, puxamos o novelo para discutir a gestão, para discutir projeto”, pontuou.
Em relação à importância da formação dos temas em questão, Joceli comparou com o jogo de futebol: “Quem entra em campo despreparado em 15 minutos está com câimbra. Não se ganha a partida no grito. Precisamos estar com o time qualificado, preparado tecnicamente”.
Política tributária e ICMS
Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), explicou como funciona a política tributária no Estado, chamada de regressiva, pois penaliza mais quem tem renda mais baixa. “Temos um modelo tributário injusto, assentado no consumo. Por isso é importante politizar a conta de luz e transferir essa conta para o capital”, explicou.
Segundo Lindolfo, o governo concede incentivos fiscais para grandes empresas – que deixam de pagar impostos – em troca de financiamento para suas campanhas. Como precisa garantir a arrecadação, transfere para serviços essenciais os encargos. “A lógica seria tributar mais os bens supérfluos e menos os essenciais, mas acontece o contrário”, comparou. “Enquanto setores como joias são tributados em 5% e o minério sequer tem tributação, os remédios são tributados em 18%, a cachaça em 12%, a energia em 30%”, detalhou.
Explicou ainda que essa arrecadação alta – no caso da energia, o imposto é cobrado por dentro e chega a representar 43% da conta de luz – não corresponde a investimentos em serviços sociais, mas vão para pagamento de juros e amortizações da dívida.
Jairo Nogueira Filho, coordenador do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro/MG) e secretário-geral da CUT, explicou ainda como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) mudou sua política ao longo dos anos. “A Cemig foi criada, na década de 1950, para gerar desenvolvimento no estado”, explicou. Segundo Jairo, com a implantação do modelo neoliberal na década de 1990 – tanto nacionalmente, com a presidência de Fernando Henrique Cardoso, como no estado, governado por Eduardo Azeredo – houve uma política de privatizar empresas estratégicas, inclusive do setor de energia.
Apesar de não ter sido privatizada, a Cemig mudou seu foco para ser uma empresa geradora de lucros. Para isso, apostou na terceirização, reduzindo drasticamente o quadro de trabalhadores próprios, aumentou a tarifa e reduziu os investimentos na manutenção preventiva da rede. “O lucro da Cemig, em 2012, foi de R$ 4 bilhões. Esse valor foi transferido para acionistas, e 80% deles são estrangeiros”, denunciou.
Jairo apontou ainda que a Cemig foi praticamente privatizada, e que a Andrade Gutierrez é dona hoje da empresa. “Enquanto isso, um trabalhador terceirizado da Cemig morre a cada 45 dias. Apenas neste ano já morreram quatro pessoas, além de dezenas de feridos e mutilados”, contou, explicando que esses trabalhadores têm menos de 30 anos e não são preparados devidamente pelas empresas. “E pior, para cada trabalhador morto, morrem cinco pessoas de acidentes da rede elétrica, por falta de manutenção preventiva”, completou.
Temas para o plebiscito
Na tarde de sábado (4) os participantes do seminário se dividiram em grupos para estudar uma cartilha sobre os temas do plebiscito popular, previsto para outubro deste ano.
Confira aqui a cartilha do Sindifisco sobre a alíquota de ICMS da energia em Minas Gerais.
Veja também: Plebiscito popular promove formação sobre tarifa de energia em Minas Gerais
Lançamento Brasil de Fato Minas Gerais
A
noite do sábado contou ainda com uma mística de lançamento da edição
número 0 do jornal Brasil de Fato Minas Gerais. Com 16 de páginas,
tiragem de 100 mil exemplares e distribuição gratuita, o jornal traz
matérias sobre o plebiscito, sobre o massacre de Feliburgo e o
julgamento de Adriano Chafik, além de denúncias contra a falta de
investimentos em saúde pelo governo do Estado, a parceria
público-privada para o presídio de Ribeirão das Neves e outras.Rogério Correia, deputado estadual do PT, destacou a importância do lançamento do jornal, para romper com o bloqueio criado na imprensa comercial em relação ao governo do PSDB. “Alguém viu algum jornalista do Estado de Minas ou da Rede Globo cobrindo esse encontro?”, questionou.
Justiça para Felisburgo
Foto: Frei Gilvander Moreira
Além de depoimentos dos acampados na região, que até hoje não foi desapropriada para a reforma agrária, foram feitos depoimentos de apoio à luta. O julgamento de Chafik e de seu primo será no dia 15 de maio. Saiba mais aqui.
Os participantes se comprometeram ainda a realizar atos contra os leilões do petróleo. Além disso, as regiões se organizaram para distribuir os materiais e organizar o plebiscito em suas cidades.
Confira a cobertura fotográfica de Taís Ferreira
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