sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Sind-UTE/MG conquista regulamentação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse

Projeto de lei com importantes alterações propostas pelo Sindicato é aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa

Com importantes alterações conquistadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o Projeto de Lei (PL) 3.461/12, que altera carreira de professores do ciclo básico, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, na terça-feira (18), em segundo turno.  O PL 3.461/12 muda a composição da carga horária dos professores com jornada de 24 horas semanais. Determina que um terço dessa jornada (8 horas) será destinada a atividades extraclasse, e o restante (16 horas) para a docência. Atualmente apenas um quarto da jornada (6 horas) é destinado a reuniões e outras atribuições e atividades específicas do cargo. Essas atividades, nos termos do projeto, compreendem as atividades de capacitação, planejamento, avaliação e reuniões. O objetivo central é adaptar a legislação estadual à Lei Federal 11.738, de 2008, que prevê limite de dois terços da carga horária dos docentes para o desempenho das atividades de interação com os alunos.
O professor de educação básica que não estiver no exercício da docência, que exercer suas atividades no apoio ao funcionamento da biblioteca ou nos núcleos de tecnologias educacionais (NTEs), cumprirá 24 horas semanais no exercício dessas atividades, incluindo as horas destinadas a reuniões, em local definido pela direção do órgão de sua lotação na forma de regulamento. Caso não haja aulas suficientes na escola em exercício, o professor também deverá complementar a carga horária em outra escola.
O projeto ainda cria o Adicional por Extensão de Jornada (AEJ) e o Adicional por Exigência Curricular (AEC), além de prever a possibilidade de incorporação desses adicionais aos proventos de aposentadoria e assegurar sua percepção no período de férias regulamentares. Assegura também a aplicação dos dispositivos da nova lei ao servidor alcançado pelo disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 2007. O projeto garante a irredutibilidade da carga horária integrada após dez anos de exercício de extensão de jornada, salvo nos casos de remoção ou de mudança de lotação, com expressa aquiescência do professor.
O PL prevê, também, a produção de efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013 para os professores de educação básica, e 1º de fevereiro de 2013 para os professores de educação básica da Polícia Militar.
Atraso de cinco anos
A presidenta da CUT/MG e coordenadora geral do Sind-UTE/MG, considerou a aprovação do PL 3.461/12 uma conquista dos trabalhadores e trabalhadora da educação e do Sindicato, mas ressaltou que a adequação do Estado à lei federal chega com atraso. “Minas Gerais estão cinco anos atrasado, mas comemoramos a aprovação do projeto”, disse. “É importante que  o professor tenha governabilidade sobre o seu tempo. Agora, a jornada extraclasse é de 1/3 para todos e antes isso não era reconhecido. Outra conquista é a expressa proibição de que esse tempo seja utilizado para substituição de professor”, afirmou Beatriz Cerqueira.
De acordo com a presidenta da CUT, com base na legislação vigente em Minas, qualquer pessoa pode ser contratada para dar aulas. As novas regras criam dificuldades para esse tipo de contratação.
Segundo Beatriz Cerqueira, desde janeiro deste ano o Sind-UTE/MG negocia o projeto de lei junto ao governo, mas o saldo da aprovação é positivo. “O aprovado foi um projeto muito diferente do enviado ao governo. Infelizmente, tivemos que recorrer à Assembleia para conseguir mudar o projeto, mas no fim nossa conquista foi muito importante.”
Importantes alterações no Projeto de Lei 3.461/12 conquistadas pelo Sind-UTE/MG
- Parte da jornada de hora-atividade será de livre escolha do professor.
- A contribuição previdenciária dos adicionais de extensão de jornada e de Exigência Curricular será facultativa. A proposta inicial do governo era estabelecer a obrigatoriedade da contribuição previdenciária para estas parcelas.
- O recebimento proporcional dos adicionais nas férias regulamentares (do que o professor receber durante o ano como Adicional de Exigência Curricular e Extensão de Jornada haverá repercussão no pagamento das férias regulamentares).
- Contempla os efetivados da Lei Complementar 100/07.
- O reconhecimento de 1/3 para professores que atuarem no uso do ensino da biblioteca, na recuperação de alunos ou educação de jovens e adultos na opção semipresencial.
- A expressa proibição de que o tempo para hora-atividade seja utilizado para substituição eventual de professores.
- A manutenção do direito do professor efetivo que for nomeado com menos de 24 horas de completar o cargo.
- Tornou exceção na Rede Estadual a contratação ou distribuição de aulas para pessoas sem habilitação.
- Os valores do Adicional de Extensão de Jornada e de Exigência Curricular serão calculados considerando toda a remuneração do professor, o que inclui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento.
Como será organizada a jornada do professor
- 16 horas destinadas à docência.
- 8 horas destinadas à hora-atividade distribuídas da seguinte forma:
   * 4 horas em local de livre escolha do professor;
   * 4 horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola. Deste tempo, até 2 horas semanais serão destinadas para reuniões. Estas reuniões poderão ocorrer semanalmente ou acumuladas para reunião no mês. Se esta carga horária não for utilizada para reunião coletiva, será destinada às demais atividades extraclasse ou para cursos de capacitação e atividades de formação.
Como será a extensão de jornada a partir de 2013
O professor poderá assumir até o limite de 16 horas no mesmo conteúdo curricular em que for habilitado e na escola em que esteja em exercício. Isso desde que a soma das horas destinadas à docência não exceda 32 horas, excluídas deste total as aulas de exigência curricular.
Será obrigatória: quando o professor tiver cargo com menos de 24 horas.
Será opcional: quando o professor tiver cargo de 24 horas.
Será excepcional: professor não habilitado no conteúdo curricular.
Inovações
- Transformação das atuais parcelas recebidas a título de exigência curricular e extensão de jornada em Adicionais, que podem ser base de contribuição previdenciária, compor a remuneração do professor quando da sua aposentadoria e integradas à jornada do cargo.
O que o Sind-UTE/MG defendeu, mas não foi contemplado
- A retirada da punição existente no Plano de Carreira ao servidor que se afasta por licença-médica por período superior a 60 dias.
- Que a divisão da jornada de hora-atividade contemplasse mais o professor com 6 horas para sua livre escolha e 2 para reuniões pedagógicas.
- Que a extensão de jornada não fosse, em hipótese alguma, obrigatória para o professor.
- A supressão do artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11 - este artigo congelou progressões e promoções dos profissionais da educação até dezembro de 2015.
- Que a jornada de hora-atividade fosse assegurada aos professores que trabalham em unidades educacionais em sistema de convênio ou em ajustamento funcional.

Escrito por: Rogério Hilário, com informações da ALMG, do Sind-UTE/MG e jornal Hoje em Dia

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Carreira e Piso na Educação Brasileira



Resgate do processo pelo qual passou a educação brasileira, desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a qual define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

Marilda de Abreu Araújo  é graduada em matemática pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Formiga; pós graduada pela Faculdade Claretiana. Diretora Estadual do Sind-UTE/MG; coordenadora do departamento administrativo financeiro do Sind-UTE/MG; secretária de organização da CNTE.

No vídeo, Marilda fala sobre piso, carreira, qualidade da educação e a participação do trabalhador em educação aposentado na luta sindical.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007


Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007 O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou pedido de reunião ao Governo do Estado para discutir a situação dos profissionais da educação diante do ajuizamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.876 - proposta pela Procuradoria Geral da República questionando a constitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100/2007.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o Sindicato fará a defesa da categoria nesta ação. “Por ser uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a única possibilidade do Sindicato atuar é como “amicus curae”, isto é, ser amigo da corte. Esta situação em que se encontram milhares de profissionais da educação da rede estadual é consequência da postura do Governo do Estado que agiu de forma irresponsável ao propor uma lei que poderia ter a sua constitucionalidade questionada trazendo insegurança a tantas famílias mineiras”.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG lembra que, em 2007, a Lei Complementar 100 serviu aos interesses do governo estadual para que ele não precisasse pagar uma dívida milionária de contribuição previdenciária para o INSS. “Isso aconteceu porque o Governador deixou milhares de profissionais da educação contratados sem contribuição previdenciária para o INSS”.
Há um entendimento por parte do Sindicato de que o correto seria ele negociar esta dívida de modo que os profissionais tivessem reconhecido o vínculo previdenciário com o INSS para a sua aposentadoria. “Mas, o governo não pagou a dívida e, por meio da Lei Complementar 100, vinculou todos os contratados ao seu Regime Próprio de Previdência. Era mais barato para o Estado, porque além de não pagar a dívida com o INSS arrecadaria recursos para o seu Regime Próprio de Previdência. Como um Governo de Estado propõe um projeto de lei sabendo da sua inconstitucionalidade expondo milhares de servidores à incerteza e ao abandono?”, questiona.
O Sind-UTE/MG exige que o Governo do Estado inicie imediata negociação com Sindicato para discutir soluções para a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 que ainda estão na ativa e dos servidores já aposentados com base nessa lei e, neste sentido, aguarda o atendimento de seu pedido para uma audiência visando a discussão dessa matéria.
Clique nos links abaixo para visualizar os oficios
•   Oficio Ana Lucia Gazolla
•   Oficio Antônio Anastasia
•   Oficio Renata Vilhena

Aposentados e Aposentadas de Minas Gerais

"Esse encontro é uma prova da nossa capacidade de mobilização e organização. Eu espero que nos próximos três anos a gente se fortaleça mais. E que a gente conquiste o que nos é de direito e consiga deixar claro para a sociedade todo o desrespeito pelo qual passa o trabalhador em educação da rede estadual. E os aposentados mais, porque este governo ignora quem dedicou uma vida à escola pública. Este governo deixa à margem da carreira, da condição de saúde, aqueles que dedicaram uma vida à escola pública mineira. A sociedade mineira precisa saber mais sobre isso."

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Vote para Avançar na luta por nossos Direitos





















Sind-UTE/MG denuncia: Governo de Minas tenta impedir eleições do Sindicato


O Sindicato Único dos Trabalhadores em educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza eleições, de 26 a 30 de novembroem todo Estado, quando a  categoria vai eleger a direção estadual, direção das subsedes e membros do Conselho Geral.

Mas, segundo denuncia o Sindicato, a Secretaria de Estado da  Educação tenta impedir as eleições, proibindo a sua realização nas escolas estaduais, numa postura sem precedentes em Minas Gerais. " Em toda a história de organização dos trabalhadores em educação da rede estadual, a categoria jamais foi impedida de escolher a direção do seu Sindicato, em seu local de trabalho", afirma a coordenadora-geral da entidade, Beatriz Cerqueira.

A alegação da Secretaria, de acordo com Beatriz Cerqueira, é de que o período de eleições do Sindicato coincide com o cronograma das avaliações do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (PROEB), divulgado primeiro. Também há argumentações de que as provas precisam ser feitas em “ambiente de tranquilidade”.  O argumento não corresponde com a verdade dos fatos, segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG, uma vez que as eleições do Sind-UTE/MG sempre ocorreram em clima de tranquilidade nas escolas estaduais.

A direção do Sindicato afirma que esta postura esconde a incapacidade  do atual governo de lidar com uma entidade sindical que atua de modo independente e que coordenou, nos últimos anos, um processo de denúncia das condições de salário, carreira e de trabalho vivenciadas pelos profissionais das escolas estaduais. " Por tudo isso, pedimos o apoio das associações comunitárias, igrejas e movimentos sociais para que nossas eleições ocorram e convidamos os profisisonais da educação filiados ao sindicato para votarem".

As urnas percorrerão as escolas e uma urna fixa ficará na sede do Sindicato.

O Estado de Minas Gerais vive mais um capítulo de totalitarismo e desrespeito aos trabalhadores em educação

 

 
O Sindicato Único dos Trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - tem eleições gerais previstas para novembro de 2012. É um processo que envolve as 82 subsedes espalhadas por todo o estado. A categoria elege a direção estadual da entidade, as direções das subsedes e representantes para o Conselho Geral. Cerca de 79 mil profissionais estão aptos a votarem.  Os prazos eleitorais, como em qualquer entidade, são estabelecidos pelo estatuto. A novidade nestas eleições é protagonizada pela vergonhosa atuação do governo, através da Secretaria de Estado de Educação.
 
É de conhecimento público que o setor sindical do PSDB tem atuado em eleições de sindicatos. A primeira tentativa foi interferir no processo eleitoral do Sind-UTE/MG com inscrição de chapa. Como não conseguiu, tentou desmoralizar e desqualificar a atual direção do Sindicato, de modo a deixá-la desacreditada diante da categoria. Como também não teve êxito e viu que houve unidade da categoria com a construção de chapa única para a direção estadual, a aposta agora é tentar impedir que as eleições ocorram, proibindo a sua realização.
 
Esta proibição é uma ação sem precedentes em Minas Gerais.  Em toda a história de organização dos trabalhadores em educação da rede estadual, a categoria jamais foi impedida que, do seu local de trabalho, pudesse escolher a direção do seu Sindicato, até o governo Antônio Anastasia.
 
Ao justificar a proibição, a Secretária argumenta que o período de eleições do Sindicato coincide com o cronograma das avaliações do PROEB (Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica), e que este foi divulgado primeiro.
Argumenta também que as provas precisam ser feitas em “ambiente de tranquilidade”.  Mas o que esta postura esconde é a incapacidade do atual governo de lidar com uma entidade sindical que atua de modo independente e que coordenou, nos últimos anos, um processo de denúncia das condições de salário, carreira e de trabalho que vivenciam os profissionais das escolas estaduais. A atual Secretária não sabe lidar com a diversidade de opiniões e abandonou as mesas de reunião com o Sindicato durante todo o ano de 2012. E a opção da atual gestão é eliminar o pensamento divergente - característica de regimes totalitários.
 
O processo eleitoral do Sind-UTE/MG não traz nenhum tumulto e sempre ocorreu de modo tranquilo, sem interferir no cotidiano da escola. Por isso, o argumento de que a eleição não manteria o ambiente tranquilo, é irreal. A realização de avaliações é um procedimento inerente ao fazer pedagógico e ocorre no cotidiano da escola. Mais uma vez percebe-se que o argumento da Secretária é uma máscara que oculta os reais interesses do governo, que é enfraquecer o Sindicato interferindo diretamente no processo de escolha da direção.
 
A existência de sindicatos é intrínseca ao Estado Democrático de Direito. Sua organização é protegida por tratados internacionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição da República do Brasil. Sindicato faz bem à democracia.
 
Enquanto a sociedade brasileira consolida práticas democráticas, Minas Gerais anda na contramão, mostrando uma face de repressão à sociedade civil organizada.
O que de fato tumultua o ambiente escolar é a prática e a tentativa de controle ideológico do governo mineiro.
 
Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE MG
Presidenta da CUT Minas


domingo, 18 de novembro de 2012

Encontro Estadual de Aposentados e Aposentadas em Poços de Caldas

O Sind-UTE/MG realizou, de 03 a 06 de novembro, em Poços de Caldas, o Encontro Estadual de Aposentados e Aposentadas.

O encontro reuniu mais de 700 pessoas para refletir sobre a situação dos aposentados em Minas Gerais.

Para a coordenadora geral do Sind-UTE/MG Beatriz Cerqueira o encontro se propõe a organizar os aposentados e aposentadas do estado de Minas Gerais na luta contra a retirada de direitos desses trabalhadores que durante toda uma vida trabalharam pela educação no nosso estado.
O Sind-UTE/MG realizou, de 03 a 06 de novembro, em Poços de Caldas, o Encontro Estadual de Aposentados e Aposentadas.

O encontro reuniu mais de 700 pessoas para refletir sobre a situação dos aposentados em Minas Gerais. A abertura do evento contou com a apresentação Pastoril do grupo cultural “Entre Nós”de Poços de Caldas e com a conferência da jornalista e escritora Leila Ferreira que falou sobre o tema de seu último livro: A arte de ser leve.

Para a coordenadora geral do Sind-UTE/MG Beatriz Cerqueira o encontro se propõe a organizar os aposentados e aposentadas do estado de Minas Gerais na luta contra a retirada de direitos desses trabalhadores que durante toda uma vida trabalharam pela educação no nosso estado.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Encontro de Aposentados e Aposentadas reúne mais de 700 pessoas


O Sind-UTE/MG realizou, de 03 a 06 de novembro, em Poços de Caldas, o Encontro de Aposentados e Aposentadas. Confira algumas fotos das atividades. 

fotografias: Taís Ferreira