Sind-UTE/MG promove Seminário para discutir a regulamentação de hora-atividade

Publicado em: http://www.sindutemg.org.br

A Regulamentação de 1/3 de hora-atividade na rede estadual de Minas Gerais é reconhecidamente uma conquista dos trabalhadores em educação. A medida consta da Lei Federal 11.738/08. Porém, sua implementação está muito tumultuada. Por isso, no último sábado (16.03), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou um Seminário para discutir a questão com representantes de todas as regiões do Estado. A atividade aconteceu durante todo o dia, no auditório do Sindicato dos Eletricitários, à Rua Mucuri, 271, Bairro Floresta, na capital.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira destaca a importância da atividade para os trabalhadores em educação. “Sabemos que 1/3 hora-atividade é a conquista de uma antiga bandeira da categoria. Mas o Governo de Minas tenta fazer com que este tempo seja de punição e não de conquista de tempo pedagógico. Lutaremos contra essas políticas. Faremos a nossa parte, que é definir e organizar coletivamente as nossas atividades em defesa de uma educação pública de qualidade social.”

Momento Pedagógico

Pela manhã, falaram os convidados, a professora Áurea Regina Damasceno e o professor Emérito da Faculdade de Educação de Minas Gerais, Miguel Arroyo. Ambos destacaram o significado de 1/3 de hora-atividade para os trabalhadores.

Para Áurea Damasceno, 1/3 é um avanço e vem atender a uma conhecida reivindicação dos trabalhadores em educação, que é ter, dentro da sua jornada de trabalho, um tempo para planejamento, avaliação e formação. “Considero que planejamento e avaliação são parte da formação e fora da regência de classe. Porque isso faz parte do trabalho docente, que não existe sem a formação que, por sua vez, é inerente à docência. Já que conquistamos 33,3% da nossa carga horária (jornada semanal de trabalho fora da regência), temos que aproveitá-los da melhor forma. Porém, nós é que temos que controlar este horário para saber o que vamos fazer com ele.”

O Prof. Miguel Arroyo chamou a atenção para a chegada dos setores populares à escola pública, o que a torna a escola pública popular e que requer atenção. “Nesse cenário, os trabalhadores em educação são profissionais da garantia do direito popular à educação. Isso traz exigências muito sérias para a própria identidade docente e dos movimentos docentes.”

E destacou: “1/3 hora-atividade é um ganho dos trabalhadores em educação. Sempre pensamos que o estado nos faz favores. Temos que entender que, politicamente, quem obriga o governo a ter outras políticas para a categoria é o próprio movimento docente, operário. Ou seja, os educadores não são sujeitos de direitos que o estado dá, eles são os que criam esses direitos, alarga os mesmos, são sujeitos políticos e de políticas.”

Arroyo pediu ainda atenção especial para a discussão conjunta dos problemas, estratégias e reivindicações da categoria como coletivo de trabalhadores que sustentam o lema do movimento: docentes unidos e lutando por direitos coletivos.

Dúvidas e questionamentos

A parte da tarde foi marcada pelo debate da legislação estadual. A direção datravés da professora Beatriz Cerqueira, destacou ainda a necessidade de serem realizadas reuniões e avaliações para discutir estratégicas e construir alternativas para pressionar o governo do estado.

Os problemas que os/as professores/as estão enfrentando em relação à jornada ao tempo de hora-atividade vêm do Decreto 46.125 e Resolução 2.253. As duas normas foram feitas de modo unilateral, autoritariamente pela Secretaria de Estado da Educação, que não ouviu ninguém. A partir deste Seminário, o Sindicato elaborará uma nova Cartilha com as várias perguntas feitas durante a atividade.

Depoimentos

Representantes de todas as regiões do Estado participaram do Seminário.

“Extremamente interessante este Seminário, porque a questão tem gerado muitas dúvidas. Então este momento é a oportunidade para que elas sejam esclarecidas, é um grande avanço. Por outro lado, a gente vê que, lamentavelmente, o governo só coloca situações que dividem a categoria. Esse debate não só é interessante como necessário para todos os trabalhadores em educação.”

Geraldo Miguel, Professor E.E. Paulo Diniz

Diretor Estadual e Coordenador da Subsede Amazonas/BH

“Extremamente positivo. A parte da manhã foi muito politizada. A presença do Arroyo sempre traz coisas novas, importantíssimo ouvi-lo. Saio com disposição de orientar minhas colegas a lutar, a perceber que a questão é política e temos que tratá-la desta forma. 1/3 da jornada é uma conquista nossa e deve ser tratada de maneira coletiva, para conseguirmos melhorar a nossa vida na escola. Temos que aproveitar o momento de reunir nas escolas com os colegas - é a nossa obrigação e o que precisamos fazer para tentar mudar um pouco a escola. Outra tarefa é trazer as companheiras, em especial, as jovens, para essa causa nossa que é a educação pública gratuita de boa qualidade.”

Betânia Lobato, Professora E.E. Professor Leônida de Castro

Conselheira e Diretora da Subsede Uberlândia - CSB/Conlutas

“É sempre bom discutir o direito do trabalhador em educação pela sua formação. Isso nos fortalece para a luta, já que a concepção de educação que interessa à classe trabalhadora, não é a mesma que interessa ao governo de Minas. O Executivo privilegia uma concepção empresarial, com redução de gastos, de materialidade, redução de avaliação para chegar à meta de resultados, não aquela que atende ao menino/a na sua pluralidade, na sua etapa de vida, enfim, na sua prioridade como ser humano. 1/3 é uma conquista de anos de luta e de greves!”

Mônica Maria de Souza – Diretora Estadual

“Discussão importantíssima porque podemos nos instrumentalizar contra a pressão que o governo vem tentando fazer ao transformar a vitória da categoria, que é a conquista de 1/3, em um castigo para seu efetivo cumprimento. Aqui estamos com todo apoio jurídico necessário e já começamos a definir estratégia de luta para mudar a realidade que está imposta. Esse 1/3 da carga fora da sala de aula é necessário para que o professor repense a sua prática, seu papel na sociedade e que possa intervir de maneira mais eficaz no aprendizado dos estudantes. Também foram muito importantes as palestras de Miguel Arroyo e Áurea Damasceno, pois não podemos perder de vista o trabalho pedagógico.”

Evaldo José de Souza – Professor

Coordenador da Subsede Monte Carmelo

“A categoria em Pirapora reconhece 1/3 de hora-atividade como uma conquista, mas esse reconhecimento está atrelado a uma obrigatoriedade que não tínhamos antes de ficar a mais na escola. O Seminário foi ótimo porque esclareceu as dúvidas – podemos cumprir até 2 horas na escola no coletivo e as outras 2 horas, de forma individual, fora da escola. Estas informações serão muito úteis para os/as professores/as em educação no município.”

Maria Helena Leite, Professora E.E. Professor Luciano Jequitaí

Diretora da Subsede de Pirapora

“Acredito que a discussão é essencial, considerando que a lei foi uma conquista para todos nós, trabalhadores em educação. O Seminário foi proveitoso, tiramos nossas dúvidas e levaremos essas informações para nossos municípios. O debate pedagógico feito pelos professores Áurea Damasceno e Miguel Arroyo também foi enriquecedor.”

                                Maria do Carmo, Professora E.E. Sinhá Andrade

Diretora Estadual e Coordenadora da Subsede Sete Lagoas

Fotografias: Taís Ferreira