A Regulamentação de 1/3 de hora-atividade na rede estadual de Minas Gerais é reconhecidamente uma conquista dos trabalhadores em educação. A
medida consta da Lei Federal 11.738/08. Porém, sua implementação está
muito tumultuada. Por isso, no último sábado (16.03), o Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE/MG) realizou um Seminário para discutir a questão com
representantes de todas as regiões do Estado. A atividade aconteceu
durante todo o dia, no auditório do Sindicato dos Eletricitários, à Rua
Mucuri, 271, Bairro Floresta, na capital.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira
destaca a importância da atividade para os trabalhadores em educação.
“Sabemos que 1/3 hora-atividade é a conquista de uma antiga bandeira da
categoria. Mas o Governo de Minas tenta fazer com que este tempo seja de
punição e não de conquista de tempo pedagógico. Lutaremos contra essas
políticas. Faremos a nossa parte, que é definir e organizar
coletivamente as nossas atividades em defesa de uma educação pública de
qualidade social.”
Momento Pedagógico
Pela manhã, falaram os convidados, a professora Áurea Regina Damasceno e o professor Emérito da Faculdade de Educação de Minas Gerais, Miguel Arroyo. Ambos destacaram o significado de 1/3 de hora-atividade para os trabalhadores.
Para
Áurea Damasceno, 1/3 é um avanço e vem atender a uma conhecida
reivindicação dos trabalhadores em educação, que é ter, dentro da sua
jornada de trabalho, um tempo para planejamento, avaliação e formação.
“Considero que planejamento e avaliação são parte da formação e fora da
regência de classe. Porque isso faz parte do trabalho docente, que não
existe sem a formação que, por sua vez, é inerente à docência. Já que
conquistamos 33,3% da nossa carga horária (jornada semanal de trabalho
fora da regência), temos que aproveitá-los da melhor forma. Porém, nós é
que temos que controlar este horário para saber o que vamos fazer com
ele.”
O Prof. Miguel Arroyo chamou a atenção para a chegada dos setores populares à escola pública, o que a torna a escola
pública popular e que requer atenção. “Nesse cenário, os trabalhadores
em educação são profissionais da garantia do direito popular à educação.
Isso traz exigências muito sérias para a própria identidade docente e
dos movimentos docentes.”
E
destacou: “1/3 hora-atividade é um ganho dos trabalhadores em educação.
Sempre pensamos que o estado nos faz favores. Temos que entender que,
politicamente, quem obriga o governo a ter outras políticas para a
categoria é o próprio movimento docente, operário. Ou seja, os
educadores não são sujeitos de direitos que o estado dá, eles são os que
criam esses direitos, alarga os mesmos, são sujeitos políticos e de
políticas.”
Arroyo
pediu ainda atenção especial para a discussão conjunta dos problemas,
estratégias e reivindicações da categoria como coletivo de trabalhadores
que sustentam o lema do movimento: docentes unidos e lutando por
direitos coletivos.
Dúvidas e questionamentos
A parte da tarde foi marcada pelo debate da legislação estadual. A direção datravés da professora Beatriz Cerqueira,
destacou ainda a necessidade de serem realizadas reuniões e avaliações
para discutir estratégicas e construir alternativas para pressionar o
governo do estado.
Os
problemas que os/as professores/as estão enfrentando em relação à
jornada ao tempo de hora-atividade vêm do Decreto 46.125 e Resolução
2.253. As duas normas foram feitas de modo unilateral, autoritariamente
pela Secretaria de Estado da Educação, que não ouviu ninguém. A partir
deste Seminário, o Sindicato elaborará uma nova Cartilha com as várias
perguntas feitas durante a atividade.
Depoimentos
Representantes de todas as regiões do Estado participaram do Seminário.
“Extremamente
interessante este Seminário, porque a questão tem gerado muitas
dúvidas. Então este momento é a oportunidade para que elas sejam
esclarecidas, é um grande avanço. Por outro lado, a gente vê que,
lamentavelmente, o governo só coloca situações que dividem a categoria.
Esse debate não só é interessante como necessário para todos os
trabalhadores em educação.”
Geraldo Miguel, Professor E.E. Paulo Diniz
Diretor Estadual e Coordenador da Subsede Amazonas/BH
“Extremamente
positivo. A parte da manhã foi muito politizada. A presença do Arroyo
sempre traz coisas novas, importantíssimo ouvi-lo. Saio com disposição
de orientar minhas colegas a lutar, a perceber que a questão é política e
temos que tratá-la desta forma. 1/3 da jornada é uma conquista nossa e
deve ser tratada de maneira coletiva, para conseguirmos melhorar a nossa
vida na escola. Temos que aproveitar o momento de reunir nas escolas
com os colegas - é a nossa obrigação e o que precisamos fazer para
tentar mudar um pouco a escola. Outra tarefa é trazer as companheiras,
em especial, as jovens, para essa causa nossa que é a educação pública
gratuita de boa qualidade.”
Betânia Lobato, Professora E.E. Professor Leônida de Castro
Conselheira e Diretora da Subsede Uberlândia - CSB/Conlutas
“É
sempre bom discutir o direito do trabalhador em educação pela sua
formação. Isso nos fortalece para a luta, já que a concepção de educação
que interessa à classe trabalhadora, não é a mesma que interessa ao
governo de Minas. O Executivo privilegia uma concepção empresarial, com
redução de gastos, de materialidade, redução de avaliação para chegar à
meta de resultados, não aquela que atende ao menino/a na sua
pluralidade, na sua etapa de vida, enfim, na sua prioridade como ser
humano. 1/3 é uma conquista de anos de luta e de greves!”
Mônica Maria de Souza – Diretora Estadual
“Discussão
importantíssima porque podemos nos instrumentalizar contra a pressão
que o governo vem tentando fazer ao transformar a vitória da categoria,
que é a conquista de 1/3, em um castigo para seu efetivo cumprimento.
Aqui estamos com todo apoio jurídico necessário e já começamos a definir
estratégia de luta para mudar a realidade que está imposta. Esse 1/3 da
carga fora da sala de aula é necessário para que o professor repense a
sua prática, seu papel na sociedade e que possa intervir de maneira mais
eficaz no aprendizado dos estudantes. Também foram muito importantes as
palestras de Miguel Arroyo e Áurea Damasceno, pois não podemos perder
de vista o trabalho pedagógico.”
Evaldo José de Souza – Professor
Coordenador da Subsede Monte Carmelo
“A
categoria em Pirapora reconhece 1/3 de hora-atividade como uma
conquista, mas esse reconhecimento está atrelado a uma obrigatoriedade
que não tínhamos antes de ficar a mais na escola. O Seminário foi ótimo
porque esclareceu as dúvidas – podemos cumprir até 2 horas na escola no
coletivo e as outras 2 horas, de forma individual, fora da escola. Estas
informações serão muito úteis para os/as professores/as em educação no
município.”
Maria Helena Leite, Professora E.E. Professor Luciano Jequitaí
Diretora da Subsede de Pirapora
“Acredito
que a discussão é essencial, considerando que a lei foi uma conquista
para todos nós, trabalhadores em educação. O Seminário foi proveitoso,
tiramos nossas dúvidas e levaremos essas informações para nossos
municípios. O debate pedagógico feito pelos professores Áurea Damasceno e
Miguel Arroyo também foi enriquecedor.”
Maria do Carmo, Professora E.E. Sinhá Andrade
Diretora Estadual e Coordenadora da Subsede Sete Lagoas
Fotografias: Taís Ferreira
