O
Sindicato Único dos Trabalhadores e
trabalhadoras em educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - tem eleições
gerais previstas para novembro de 2012. É um processo que envolve as 82
subsedes espalhadas por todo o estado. A categoria elege a direção
estadual da entidade, as direções das subsedes e representantes para o
Conselho Geral. Cerca de 79 mil profissionais estão aptos a votarem. Os
prazos eleitorais, como em qualquer entidade, são estabelecidos pelo
estatuto. A novidade nestas eleições é protagonizada pela vergonhosa
atuação do governo, através da Secretaria de Estado de Educação.
É
de conhecimento público que o setor sindical do PSDB tem atuado em
eleições de sindicatos. A primeira tentativa foi interferir no processo
eleitoral do
Sind-UTE/MG com inscrição de chapa. Como não conseguiu, tentou
desmoralizar e desqualificar a atual direção do Sindicato, de modo a
deixá-la desacreditada diante da categoria. Como também não teve êxito e
viu que houve unidade da categoria com a construção de chapa única para
a direção estadual, a aposta agora é tentar impedir que as eleições
ocorram, proibindo a sua realização.
Esta
proibição é uma ação sem precedentes em Minas Gerais. Em toda a
história de organização dos trabalhadores em educação da rede estadual, a
categoria jamais foi impedida que, do seu local de trabalho, pudesse
escolher a direção do seu Sindicato, até o governo Antônio Anastasia.
Ao
justificar a proibição, a Secretária argumenta que o período de
eleições do Sindicato coincide com o cronograma das avaliações do PROEB
(Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica), e que este
foi divulgado primeiro.
Argumenta
também que as provas precisam ser feitas em “ambiente de
tranquilidade”. Mas o que esta postura esconde é a incapacidade do
atual governo de lidar com uma entidade sindical que atua de modo
independente e que coordenou, nos últimos anos, um processo de denúncia
das condições de salário, carreira e de trabalho que vivenciam os
profissionais das escolas estaduais. A atual
Secretária não sabe lidar com a diversidade de opiniões e abandonou as
mesas de reunião com o Sindicato durante todo o ano de 2012. E a opção
da atual gestão é eliminar o pensamento divergente - característica de
regimes totalitários.
O
processo eleitoral do Sind-UTE/MG não traz nenhum tumulto e sempre
ocorreu de modo tranquilo, sem interferir no cotidiano da escola. Por
isso, o argumento de que a eleição não manteria o ambiente tranquilo, é
irreal. A realização de avaliações é um procedimento inerente ao fazer
pedagógico e ocorre no cotidiano da escola. Mais uma vez percebe-se que o
argumento da Secretária é uma máscara que oculta os reais interesses do
governo, que é enfraquecer o Sindicato interferindo
diretamente no processo de escolha da direção.
A
existência de sindicatos é intrínseca ao Estado Democrático de Direito.
Sua organização é protegida por tratados internacionais, convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição da
República do Brasil. Sindicato faz bem à democracia.
Enquanto
a sociedade brasileira consolida práticas democráticas, Minas Gerais
anda na contramão, mostrando uma face de repressão à sociedade civil
organizada.
O que de fato tumultua o ambiente escolar é a prática e a tentativa de controle ideológico do governo mineiro.
Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE MG
Presidenta da CUT Minas
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