Beatriz Cerqueira *
No processo de ensino-aprendizagem, cotidianamente, realizamos atividades de avaliação para diagnosticar cada aluno, identificando as suas dificuldades e o que aprendeu para dar continuidade ao trabalho. Investimos em metodologias específicas para que ele supere as dificuldades e continue avançando.
Os mecanismos externos de avaliação da educação deveriam ser utilizados como instrumentos de diagnóstico para corrigir políticas e investimentos. No entanto, os resultados recentemente divulgados do Ideb cumpriram a função de marketing para vários governos. Sua divulgação já faz parte do calendário das campanhas publicitárias. Com esta prática, corremos o risco da população ter uma visão, muitas vezes, distorcida da realidade dos indicadores de qualidade da educação.
Este tem sido o comportamento do Governo de Minas, que tratou de utilizar os dados para dar a falsa idéia de que a educação mineira teria uma “fórmula de sucesso”.
No entanto, ao realizar uma análise mais aprofundada dos dados divulgados pelo governo estadual, temos uma compreensão global da política educacional mineira, o que revela uma realidade preocupante.
A primeira questão que merece atenção diz respeito ao acesso à educação básica. Nem todas as crianças e adolescentes têm vaga garantida na rede pública. Um recente estudo do Dieese apurou que, em Minas Gerais, faltam cerca de 1 milhão de vagas no Ensino Médio. São empurrados para a rede privada, que cresceu cerca de 10 % nos últimos anos.
A educação Infantil é outra questão preocupante no Estado. Apenas 35% das crianças de 0 a 5 anos tiveram acesso a uma vaga na rede pública. O estado de Minas Gerais (aqui incluindo políticas municipais) investiu 0,28% do PIB neste nível de ensino.
De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos estudantes da rede estadual encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em nível recomendável em matemática e 25% em nível recomendável em ciências.
No que se refere à qualidade da educação, o estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), a escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. Ainda analisando os dados deste Plano, constatamos que 93,4% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola, mas apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo, e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.
O nosso Estado, quando comparado à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola de Ensino Médio: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências. De acordo com o Censo Escolar 2010 as escolas estaduais mineiras do Ensino Fundamental apresentam uma estrutura de atendimento precária: 76% não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.
Uma visita a qualquer escola estadual mineira comprovará as condições de trabalho, carreira e salário dos profissionais da educação: são obrigados a assumir aula de disciplinas sem ter a formação correspondente. Há professores sendo obrigados a assumir a regência de até 8 disciplinas diferentes.
O professor não tem a garantia de 1/3 da sua jornada dedicada a estudo, planejamento e avaliação conforme definido pela lei federal 11.738/08, direitos, vantagens e férias-prêmio são ignorados, projetos são desenvolvidos sem qualquer interlocução com o profissional da educação, o tempo do professor é definido sem a sua participação, o currículo da escola é estabelecido por quem não está na escola, não há um referencial político- pedagógico.
Diferentemente do que afirmou o senador Aécio Neves em recente artigo publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, o Governo de Minas não priorizou o que é prioritário. Inúmeros dados revelam uma realidade diferente da qual descreveu. É importante lembrar que desde o seu governo, não se cumpre o mínimo de investimento de 25% em educação e de 12% em saúde.
* Beatriz Cerqueira tem formação em direito, é professora, coordenador-geral do Sind-UTE/MG e presidente da CUT/MG
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