24 de Novembro de 2011
, Educação
ADIADA VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL DO PL DA EDUCAÇÃO
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) impediu que o projeto de lei que trata da nova política remuneratória dos servidores da educação fosse enviado à sanção governamental, nesta quinta-feira (24/11/11). No momento em que o parecer de redação final do PL 2.355/11, do governador, era colocado em votação, o parlamentar solicitou verificação do quórum. Como não havia o mínimo de 26 deputados previstos em regimento para a votação, o 1º vice-presidente, José Henrique (PMDB), que presidia os trabalhos, encerrou a Reunião Ordinária.
O projeto foi aprovado em 2º turno na noite de quarta-feira (23), após as reuniões se sucederem, sem intervalos, desde a manhã do mesmo dia. A aprovação, acompanhada por vaias e protestos de professores da rede estadual, deu a tônica dos discursos de deputados da oposição e da base do governo nesta quinta-feira.
O próprio Sávio Souza Cruz iniciou o debate, ao lembrar a votação da noite anterior. “Foi um dia longo, lamentável e melancólico”, considerou. Ele acusou os colegas que acataram a proposição de terem votado sem ler o substitutivo do governador aprovado como versão final da proposição. Reclamou, ainda, que o substitutivo não foi avaliado pelas comissões.
O deputado anunciou que, para lembrar a data da votação do PL 2.355/11, ele e o líder do PT, Rogério Correia, protocolaram um projeto de lei para instituir o 23 de novembro como “O Dia da Vergonha da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”. Segundo ele, o objetivo não é cultuar a vergonha, mas registrar o que considerou um “grave erro do Legislativo”. “A Assembleia se apequenou, se pôs de joelhos. É preciso que as gerações futuras lembrem com tristeza o dia 23”, justificou.
O deputado João Leite (PSDB) saiu em defesa do governo, apelando ao artigo 164 do Regimento Interno, que prevê a concessão da palavra ao parlamentar ou partido político que tenha sido citado. João Leite acusou o governo do PMDB (exercido por Itamar Franco) de pagar um salário menor aos professores e de fazer o pagamento em até sete chamadas e nunca em dia, como atualmente. Também lembrou que o governo do Rio Grande do Sul, exercido pelo PT, não paga o piso nacional.
“O presidente Lula impõe um piso e não diz onde pegar o dinheiro”, criticou. De acordo com o parlamentar, a implantação do piso em Minas Gerais geraria um impacto de R$ 3,7 bilhões. “Nós votamos com responsabilidade. Queremos honrar os compromissos com Minas Gerais e continuar pagando os salários até o dia 5 de cada mês”, justificou.
Rogério Correia recorreu ao mesmo artigo para pedir a palavra, mas teve o pedido negado por José Henrique, o que provocou tumulto no Plenário. O petista reclamava que João Leite foi ouvido, mesmo sem ser citado, e que José Henrique estava descumprindo o regimento ao negar a mesma oportunidade para ele, que foi citado nominalmente. O deputado teve o microfone cortado e só pode continuar o desabafo em aparte concedido pelo colega de partido, Ulysses Gomes, o primeiro orador da tarde. “O comportamento do deputado João Leite o torna o mais vaiado pelos professores”, provocou.
O deputado que presidia a reunião também se pronunciou a respeito da votação do projeto. Disse que a proposição foi amplamente discutida desde o ano passado e por uma comissão que se reuniu com o governo. Sobre o fato da aprovação, José Henrique pontuou que “é preciso rever nossa situação como instituição livre e independente". A respeito do tumulto em torno do regimento, o parlamentar assegurou que poderia conceder a palavra a Rogério Correia no momento que julgasse mais conveniente.
O desentendimento gerou tensão. Ulysses Gomes teve de esperar por alguns minutos para começar seu discurso. Sávio Souza Cruz, também em aparte, ironizou que apresentaria uma emenda para transformar seu projeto em “Semana da Vergonha”, para englobar a atitude de José Henrique, que ele considerou inoportuna.
Sanção - Antes de ser encerrada a reunião, o Plenário aprovou o parecer de redação final do PL 2.125/11, do Tribunal de Justiça, que fixa em 6,51% o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, relativo ao ano de 2011 e retroativo a 1º de maio. A proposição segue para sanção do governador.
Nova bancada é anunciada
Também foi anunciada na reunião a formação de nova bancada no Parlamento mineiro, a do Partido Social Democrático (PSD), a partir da filiação dos deputados Cássio Soares, Duarte Bechir, Doutor Wilson Batista, Fábio Cherem, Gustavo Valadares e Fabiano Tolentino.
Com a saída do deputado Duarte Bechir do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e dos deputados Doutor Wilson Batista e Fábio Cherem, do Partido Social Liberal (PSL), o Bloco Parlamentar Social deixa de existir, pois não possui o número mínimo de parlamentares exigido pelo Regimento Interno.
Requerimentos - Foram deferidos requerimentos dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), solicitando que o Projeto de Lei 2.595/11 seja encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído; e Tiago Ulisses (PV), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.115/11. Foram recebidos e aprovados os requerimentos nºs 1.929 a 1.945/11, das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização.
A Presidência informou que se encerra, na próxima segunda-feira (28), o prazo para requerimento de informações ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2010, publicado em essencialidades no “Diário do Legislativo” do dia 12 de novembro e distribuído aos parlamentares quatro dias depois, por meio eletrônico. O mesmo ocorre em relação à prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício financeiro de 2010.
Também foi recebido pelo Plenário o Projeto de Lei 2.694/11, da Mesa da Assembleia, que altera o valor do índice da tabela de vencimentos básicos dos servidores da Assembleia Legislativa.
Publicado em:
Nenhum comentário:
Postar um comentário