Assembleia Estadual em Pirapora

EM SETEMBRO VAMOS MARCHAR PELA EDUCAÇÃO

Ramo com maior representatividade no 11º CONCUT, educação reforça luta por 10% do PIB

Percentual mínimo garantirá melhorias na educação pública gratuita e de qualidade

Escrito por: Leonardo Severo, Luiz Carvalho e William Pedreira

Dos 2.602 delegados inscritos no 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), 642 são representantes da educação, número que representa 27,65% do total de participantes.

Ramo com maior representatividade no encontro – é também o que trouxe a maior quantidade de mulher, 53,89% –, a Educação reforça no encontro a necessidade de a CUT manter a mobilização por uma bandeira fundamental não apenas para os trabalhadores do setor, mas para o desenvolvimento sustentável do país: o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público, gratuito e de qualidade.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, esclarece que os mais de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação básica pública reunidos na Confederação têm se empenhado para a aprovação, definitiva, dos 10% do PIB para a educação, bem como da aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, que continua sendo sabotada por parte dos governos estaduais e municipais.


Num país em que continua havendo escolas até mesmo sem luz, ressalta, os 10% do PIB potencializariam a qualificação dos profissionais, valorizando um  serviço público essencial para a plena realização de homens e mulheres a partir da ampliação do seu conhecimento e da sua capacidade de contribuir, individual e coletivamente, para o desenvolvimento nacional.

Atualmente, frisou Leão, quase a metade da população brasileira (45%) não concluiu o ensino básico, 14 milhões de pessoas são analfabetas literais e outras 30 milhões são consideradas analfabetas funcionais. “O avanço tecnológico, a universalização do acesso, a qualificação profissional dos trabalhadores em educação e a qualidade da educação também dependem deste novo patamar de investimento público”, enfatizou.

Leão alertou ainda para o “perigo muito grande” representado pelo avanço do capital estrangeiro na educação, “o que compromete a existência do país enquanto nação e povo independente”. “Essas empresas transnacionais trazem para dentro do Brasil valores que nada têm a ver com a nossa cultura, com a necessidade de termos uma ciência e tecnologia nacional que nos permitam avançar de forma soberana”, declarou o presidente da CNTE.

Diante disso, ponderou, “é preciso regulamentar o ingresso do capital estrangeiro nesta área estratégica, lembrando que hoje já mais de 70% da educação encontra-se nas mãos da iniciativa privada, que não tem nada a ver com as necessidades do nosso país e do nosso povo”.

O presidente da Apeoc (Sindicato dos Servidores Públicos de Educação e Cultura do Ceará), Anísio Melo, falou sobre a batalha que tem sido a aplicação da Lei do Piso. Além de fixar um vencimento básico para a carreira, esclareceu, a Lei estabelece um mínimo de 1/3 da jornada para atividades extraclasse – como preparação de aulas, formação, correção de provas, etc. “Infelizmente, o Ceará reproduz o mesmo cenário nacional: sofre a ação articulada dos gestores, que a descumprem”.

Em relação ao valor mínimo de R$ 1.451,00 para 40 horas no ensino médio – que deveria ser segundo a CNTE de R$ 1.936,00 – temos conseguido avanços importantes. Em contrapartida, disse Anísio, o governo estadual não distribuiu essa aplicação nos outros níveis de carreira, fazendo com que a diferença entre o nível médio e superior seja de apenas 5%, “e o piso acabou virando teto”.

Após 63 dias de greve no Ceará, recordou o presidente da Apeoc, “garantimos através de lei estadual, que conquistamos em dezembro de 2011, o aumento da parcela mínima do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no salário dos professores. O percentual do Fundeb para os salários que por lei é de 60%, foi alavancado no Ceará para 77% em 2012 e 80% a partir de 2013. Os recursos para a manutenção das escolas e recuperação de equipamentos, que também são fortalecidos pelo Fundeb, ressaltou, serão agora complementados por outras rubricas orçamentárias, o que fortalecerá ainda mais o ensino público, garantiu Anísio.  

Democracia no Congresso

Cada vez mais amplo e mais paritário, o CONCUT reflete uma mudança no movimento sindical. Do total de delegados inscritos, 1348 (58,05%) são homens e 974 (41,95%), mulheres.

Após a educação, os ramos com maior número de representantes são o rural, com 344 participantes (14,81%), e a administração pública, com 289 delegados (12,45%), e financeiro, com 174 (7,49%).

Entre os delegados credenciados, São Paulo lidera com 513 participantes (22,09%), seguido por Rio Grande do Sul, com 195 delegados (8,40%), Pernambuco, 151 trabalhadores (6,50%), seguidos por Rio de Janeiro e Distrito Federal, com 142 (6,12%) inscritos cada.

Publicado em: http://www.cutmg.org.br/

Curso de Formação Sind-UTE/ MG 30-06-12

Confira o vídeo! 2ª etapa do curso de formação da CNTE (para BH e Grande BH), que tem como eixo “Conjuntura Política e Educacional Mineira”, foi realizado no sábado, 30/06, na sede do SINDIBEL, à Avenida Afonso Pena, 726, 18º Andar, Centro, em Belo Horizonte.

Temas:
- Conjuntura Política Mineira e a Organização dos Trabalhadores em Educação
- O papel pedagógico do Sind-UTE/MG como agente instrumentalizador para o trabalhador em Educação.

Metodologia:
Mesa de Debate, dinâmicas de grupo, exposição de discussão de filme.

Mesas de debates:
1ª mesa: A Conjuntura Política e Educacional Mineira e a Organização dos Trabalhadores em Educação.

Palestrante: educador e  filósofo, MIGUEL ARROYO.
Graduado em Ciências Sociais pela UFMG, mestrado em Ciência Política pela UFMG e doutorado (PhD em Educação) - Stanford University (1976). É Professor Titular Emérito da Faculdade de Educação da UFMG.
Foi Secretário Adjunto de Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, coordenando e elaborando a implantação da proposta político-pedagógica Escola Plural.
Acompanha propostas educativas em várias redes estaduais e municipais do país. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional e Administração de Sistemas Educacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, cultura escolar, gestão escolar, educação básica e currículo.

2ª mesa: O papel pedagógico do Sind-UTE/MG como agente instrumentalizador para o trabalhador em Educação intervir nos espaços escolares.
Palestrante: Áurea Regina Damasceno
Professora e Coordenadora Pedagógica da RMEBH
Ex-diretora do Departamentode Formação do Sind-UTE
Ex-diretora do CAPE (Centro deAperfeiçoamento dos Profissionais da Educação)
Mestre em Educação pela FAE/UFMG
Doutora em Educação PUC/SP

Ultima Entrevista com Paulo Freire

Última entrevista realizada a Paulo Freire 1° parte.
Um documento fundamental para os que ainda não conheçam a obra deste grande educador.



2° parte

DIA “D” EM MINAS GERAIS: A DESCONTINUIDADE/AUSÊNCIA DE POLÍTICA EDUCACIONAL

Uma análise da conjuntura educacional no âmbito pedagógico não pode desconsiderar a conclusão que tem sido apresentada em alguns fóruns: “não há política de Estado, mas uma política de governo”. Ou seja, há uma permanente descontinuidade das políticas educacionais, pois a cada governo surgem novas orientações norteadoras.

Uma breve retrospectiva aponta que essa conclusão já não se adequa à análise das políticas educacionais desde os anos de 1990, pois embora as ações, projetos e programas sejam maquiados ou “customizados” com nomes, critérios de implantação, métodos de avaliação, etc. o princípio que os orienta, é o mesmo: a meritocracia.

Há mais de 20 anos há uma política educacional de Estado e não apenas do Estado de Minas Gerais, mas do Estado Brasileiro. Em Minas Gerais, iniciou-se com a qualidade total e continua até os dias de hoje, orientada pelos índices que comprovam méritos e desaprovam “incompetentes”. Assim como na “era” da qualidade total, selecionam-se escolas de referência, cujo mérito garante investimentos para a propaganda do mérito do governo tal ou tal. As escolas, suas direções, professores, alunos, famílias são controladas em função do mérito. Mérito da melhor média, do melhor desempenho do aluno, mérito das famílias que acompanham e investem nos estudos dos seus filhos (embora tenhamos claro, que são poucas famílias que podem fazer isso), mérito da comunidade que vai como “amigo da escola” suprir as lacunas.

A política do Estado para a educação é a mais perversa, pois tomando o discurso dos trabalhadores/as em educação engana os menos esclarecidos e imputa à escola, profissionais, alunos e família, toda a responsabilidade pela não aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos.

O retrato da educação pública brasileira e também mineira pode ser percebido em qualquer espaço coletivo de trabalhadores/as em educação. Embora muitos não utilizem terminologia dos discursos sindicais, governamentais e acadêmicos a gestão democrática, a (des) valorização profissional, o financiamento da educação, a prática pedagógica, as avaliações sistêmicas fazem parte dos diálogos, debates e discussões acaloradas dos trabalhadores/as em educação que constatam que a política educacional embora com discurso contrário, mantém o discurso da exclusão.

As discussões desses eixos, no chão da escola têm como alvo a qualidade social da educação, que traduzida pelos trabalhadores/as em seus debates e embates significa garantir a aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Tomando como referência as diretrizes educacionais, apresentadas na LDB, PNE e Planos Estaduais e Municipais de Educação, há de se considerar que a luta popular para romper com o modelo de sociedade excludente e fazer a reparação do passivo secular social de educação obteve avanços consideráveis no que diz respeito a universalização da educação fundamental, assegurado o direito aos que não tiveram acesso na idade adequada, afirmação crescente da necessidade de reconhecer e criar ações voltadas as diversidades, fortalecimento dos órgãos de controle social, reconhecimento do quadro técnico e administrativo da escola da educação (Lei Federal 12014/2009) e o financiamento da educação.

Mesmo com esses avanços o Brasil e, sobretudo, o Estado de Minas Gerais tem uma dívida enorme com os filhos/as da classe trabalhadora e os trabalhadores/as em educação.

E para reverter esse quadro, faz-se necessário que se considere os mecanismos já implantados e outros ainda reivindicados para a democratização da educação, considerando desde a porcentagem do PIB investido na educação até o rankeamento de escolas em função das avaliações sistêmicas que refletem nos anos de escolaridade, na efetivação da educação em tempo integral, na real aprendizagem das crianças, jovens e adultos, etc.

Dessa forma, acreditamos que para a democratização da educação no Estado de Minas Gerais é necessário:

• Democratização da gestão no âmbito das Superintendências Regionais de Ensino com ampla participação dos trabalhadores/as em educação nas discussões e processos descisórios.

• Investimento na participação da comunidade nos órgãos de controle social (Colegiados, Associações de Pais e mestres, Grêmios Estudantis, CONSFUNDEB, CAE, garantindo-lhes a formação necessária para o exercício pleno da democracia nas ações de caráter informativo, consultivo, deliberativo, normativo.

• Investimento financeiro para a manutenção e desenvolvimento do ensino nas escolas e autonomia financeira da direção e Colegiado para a destinação dos recursos.

• Democratização e fortalecimento da gestão no âmbito das escolas, com autonomia administrativa e pedagógica.

• Democratização do conhecimento garantindo-se a autonomia pedagógica da direção, supervisão/orientação/professores/as para o desenvolvimento de uma proposta pedagógica que atenda as necessidades formativas das crianças, adolescentes, jovens e adultos sem propor o reducionismo da proposição curricular em função de atender tão somente as competências cobradas nas avaliações sistêmicas.

• Ainda, em relação à democratização do conhecimento, faz-se necessário democratizar também os espaços de reunião pedagógica nas escolas para que os mesmos não se transformem em reuniões administrativas ou reuniões que tratem somente dos resultados das avaliações sistêmicas.
A valorização dos trabalhadores/as em educação passa por:

a) implantar o piso salarial com 1/3 da jornada dedicada ao trabalho pedagógico fora da sala de aula e sem ampliação da jornada

b) adequar à estrutura física das escolas e provê-las de equipamentos que atendam as necessidades formativas dos estudantes e dos professores.

c) melhoria do atendimento do IPSEMG no interior e implantação de políticas voltadas para a prevenção e cuidado com o adoecimento dos professores.

d) implantação de políticas de atendimento social, médico e psicológico aos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem ou de relacionamento e às suas famílias.

A frustração, a insegurança e o medo diante das cobranças, a imputação de culpas que grassa entre os trabalhadores em educação, não pode cegá-los, emudecê-los, tirar-lhes a coragem de ver, agir, lutar contra essa política de Estado que impede que milhares de alunos de fato aprendam, que milhares de trabalhadores da educação cumpram seu compromisso social e que a educação tenha de fato uma qualidade social.

Publicado em: http://www.sindutemg.org.br