Justiça proíbe turma mista nas escolas estaduais de Minas Salas com alunos de séries diferentes, adotadas no interior, estão proibidas a partir de 2013

Junia Oliveira
Publicação: 22/05/2012 
Estado de Minas


Deve ser publicada hoje decisão da juíza Lilian Maciel Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que concedeu liminar impedindo que, a partir do ano que vem, alunos de séries diferentes fiquem na mesma turma nas escolas da rede estadual de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) havia determinado, no início do ano, a adoção da medida nos casos de classes com poucos estudantes matriculados. A magistrada preferiu manter as salas multisseriadas já criadas, sob o argumento de que um desmembramento no decorrer do ano letivo causaria prejuízos.

A ação foi movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG). O argumento é que a determinação da secretaria fere a Resolução 449 do Conselho Estadual de Educação, segundo a qual a turma multisseriada só poderia ser adotada em área rural e com número máximo de 20 alunos, além de desrespeitar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Há casos de turmas unificadas em Jaíba, Januária (Norte de Minas), Jordânia (Vale do Jequitinhonha), Patrocínio (Alto Paranaíba), Joanésia, Tarumirim (Vale do Rio Doce), Cataguases, Muriaé (Zona da Mata), Carlos Chagas (Vale do Mucuri), Itajubá (Sul de Minas), além de Bambuí e Divinópolis (Centro-Oeste).

Em Divinópolis, uma das escolas a adotar o sistema é a Dona Diva de Oliveira, no Bairro São José. A diretora, Sônia Maria Araújo Campos, conta que houve apenas 10 matrículas para o 1º ano do ensino fundamental, por isso, foi preciso seguir a orientação e misturar, pela primeira vez, alunos recém-chegados com os alunos do 2º ano. A classe tem agora 26 crianças. “A professora que assumiu a turma tem muita experiência, por isso, está dando certo. Mas não é fácil nem correto, do ponto de vista pedagógico”, admite.

A SEE informou que não comentaria o caso, pois ainda não teve acesso à decisão judicial.

Sind-UTE/MG inicia campanha de outdoor no Estado

O Sind-UTE/MG iniciou, na primeira quinzena de maio deste ano, a campanha de outdoor denunciando os problemas vividos pelos/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais. A primeira cidade a veicular as placas foi Diamantina, que sediará a próxima assembleia estadual da categoria, dia 19/05.
Ainda neste mês, serão veiculadas peças em Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Santa Luzia e Betim. A campanha atingirá todas as regiões do Estado.

Para o diretor de Comunicação do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Santos Fonseca, a campanha se faz necessária e urgente, pois é preciso esclarecer a população que, ao contrário das propagandas oficiais do governo de Minas, a educação no Estado não esta sendo valorizada. “Acima de tudo, é importante envolver os mineiros na exigência de que a Constituição seja cumprida. Que o governo invista na educação e também na valorização dos educadores”, afirma.

Na mensagem o Sind-UTE/MG denuncia o governo Anastasia por não pagar o Piso Salarial, conforme Lei Federal 11.738/08; pelo congelamento da carreira dos profissionais da educação; promoção de uma política de desrespeito e descaso para com a educação pública e por não investir o mínimo de 25% de recursos em educação como determina a Constituição Federal.






Publicada no site: www.sindutemg.org.br

Livro Comunicação e cultura: as ideias de Paulo Freire

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Este livro é fundamental para quem se interessa pela educação e pela comunicação, ferramentas fundamentais para a construção de um outro mundo. Fruto de tese de doutorado de Venício Lima, a obra analisa a importância de Paulo Freire para o estudo da comunicação. O autor mostra como o educador já concebia, no início da década de 1970, a comunicação como direito de todos os indivíduos ao acesso à informação e aos meios necessários para o direito de resposta. O diálogo que os meios favorecem deve estar comprometido com a justiça e a transformação social. O livro aborda também os conceitos de censura e liberdade de expressão, destacando o silêncio da grande mídia sobre determinados temas de acordo com seus interesses de classe. Paulo Freire deve ser uma referência para todos os que estão envolvidos nos debates sobre a comunicação.

Sind UTE Assembleia Tiradentes

O Sind-UTE/MG realizou no último sábado, dia 21 de abril, Assembleia Estadual e ato público em Tiradentes. A atividade teve como objetivo promover o dia 21 de abril na perspectiva dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. É o terceiro ano que o Sindicato promove atividade paralela à solenidade oficial do Governo do Estado.

Atividade cultural 
A participação de alunos de escola pública de Tiradentes, a Assembleia teve início com uma bela atividade cultural. Foram declamados trechos do "Romanceiro da Inconfidência", da escritora Cecília Meireles e textos de autoria de professores da rede estadual. Nesta atividade foram utilizados os pratos símbolos da campanha e lenços brancos.
O diretor estadual do Sind-UTE/MG, José Luiz Rodrigues, um dos integrantes da apresentação cultural destacou o significado do lúdico. "Com essa apresentação cultural procuramos mostrar à população qual a realidade da educação mineira. E o prato vazio demonstra que a educação tem fome de investimento, de infraestrutura e de melhores condições de trabalho. Com esse sentimento realizamos a apresentação cultural e mostramos que a educação pública em Minas Gerais é precária e que contribui negativamente para a formação dos nossos cidadãos."

Sind-UTE/MG cumprimenta:

Sind-UTE/MG convoca:

Movimentos defendem educação pública, gratuita e de qualidade

Educação também foi tema  de debate do 4° Encontro de Movimentos Sociais que foi realizado na Praça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.  Mais de 1000 pessoas de todas as regiões do estado participam do encontro “Por um projeto Popular para o Brasil: em defesa dos nossos direitos, contra as privatizações”.  

Pedro Stédile, da Coordenação Nacional da Via Campesina; Beatriz Cerqueira, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE); e Gladstone Reis, da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (Ames-BH) fizeram análise de conjuntura sobre o tema “Minas, Brasil e Mundo”. 

João Pedro Stédile fez um apelo à unidade dos movimentos sociais e sindicais em torno dos interesses do povo como condição para derrotar os capitalistas e transformar a sociedade. Para Stédile, a unidade depende do entendimento da atuação de três atores da luta de classe – os capitalistas, o governo e a classe trabalhadora – na conjuntura atual.

Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE, fez uma análise da conjuntura estadual e cobrou a retomada  em Minas Gerais da disputa de projeto político. “Em Minas Gerais os partidos de esquerda estão abandonando o debate ideológico e a disputa de projeto. Nas eleições de Belo Horizonte há a possibilidade de se juntarem na mesma mesa partidos que não têm qualquer afinidade em termos ideológicos. E o que é pior, corremos o risco de contribuir para que o projeto neoliberal retorne ao Palácio do Planalto em 2014. Os movimentos sociais têm papel fundamental para impedir que isso aconteça. É bom lembrar que este projeto neoliberal é responsável pelo recrudescimento das relações com os movimentos sociais e sindicais. Nós trabalhadoras temos dois desafios: resistir e construir.  Nós estamos num momento de resistir, senão não conseguiremos impedir o retorno do projeto neoliberal à Presidência da República”, disse Beatriz.

A coordenadora-geral do Sind-UTE entregou a Gladson Reis, a João Pedro Stédile e ao embaixador da Venezuela no Brasil, Maximillién Sanchéz, os símbolos da campanha salarial dos educadores de Minas Gerais: um prato, que retrata fome de melhorias para os educadores no estado; e um Dossiê da Educação.

Á tarde, o tema do debate foi  “Educação: 10% do PIB, PNE e Piso Salarial”.


Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda Abreu começou sua intervenção comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a constitucionalidade do sistema cotas raciais em universidades, uma vitória dos trabalhadores que permite o acesso ao ensino universitário daqueles que são historicamente impedidos de exercer este direito.

Marilda apresentou números que mostram a disparidade entre a média de investimento em educação nas diferentes regiões brasileiras situação que o Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) ajuda a superar, mas ainda é insuficiente. Falou do Piso Nacional para os Professores, aprovado como constitucional no STF e que para o CNTE deve ser de R$1.951,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Insistiu da necessidade dos profissionais da educação terem valorizado seu plano de carreira tendo permanente incentivo para sua qualificação. Para Marilda somente quando 10% PIB e de 50% de todo o resultado da exploração do pré-sal e de outros bens naturais forem destinados para a educação é que haverá verdadeiro avanço na educação no Brasil.

Foi também defendendo os 10% do PIB na educação que Marina Dal Monte, vice-presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de Minas Gerais falou da participação dos estudantes na luta pela transformação da sociedade.

Para a estudante a construção do Movimento Estudantil deve cotidianamente construir uma nova forma de educar que busque superar o machismo, a homofobia e as mais diversas formas de preconceito presente na atual sociedade. Enfatizou que “todas as pautas defendidas por educadores e estudantes devem andar juntas e a nossa luta deve ser canalizada para a construção de uma nova sociedade, onde a universidade seja de fato, publica, democrática e popular”.

Juventude na luta pela educação

            Ana Penido, militante do Levante Popular da Juventude, também falou a decisão do Supremo sobre as cotas raciais, mas lembrou de que junto a uma boa notícia há também as que indignam. . “Mais de 30 mil escolas do campo foram fechadas no Brasil em oito anos, informação que surpreendeu até os movimentos sociais que trabalham o tema”, denunciou.

Para Ana, a juventude tem a tarefa histórica de superar a política do possível exercitando a rebeldia em busca de uma política do impossível. “E a educação deve ser tema da construção de um Projeto, de algo que reúna os trabalhadores e que proponha uma nova forma de organizar a sociedade. Para tanto é preciso formar, organizar e fazer as lutas, ter força social nas ruas para construir um novo projeto”

Educação e luta pela emancipação da mulher

Maria da Consolação, professora da rede municipal de educação em Belo Horizonte e militante da Marcha Mundial das Mulheres, destacou a luta das mulheres por um modelo de educação básica pública e de qualidade para seus filhos como parte da luta histórica pela emancipação feminina. Falou dos diferentes concepções que ao longo da história foram construídas em torno da luta pelos direitos das mulheres, da concepção de infância e de educação infantil e do seu papel na divisão sexual do trabalho em torno da educação.

“Educação infantil não é assistência, não é depósito de crianças, é formação, é educação, portanto um direito fundamental”, afirmou. Maria da Consolação enfatizou que os trabalhadores devem disputar com o capital mais tempo para ficar com seus filhos, uma pauta fundamental porque afronta a exploração capitalista que submete os trabalhadores a jornada de trabalhos que o afastam da vida social e da convivência cotidiana com suas famílias.

“É preciso ter claro que tudo o que existe na sociedade é fruto de um longo processo histórico e que tudo pode ser transformado e isso vai acontecer quando termos uma educação emancipadora com acesso a todos os trabalhadores e trabalhadoras”, enfatizou.

Sind-UTE/MG Reunião Conselho TIRADENTES 21/04/12

"Nosso sistema de ensino está em uma encruzilhada, porque hoje o Brasil é um país de grande importância internacional, e seu desenvolvimento passa necessariamente por uma educação de qualidade, portanto é fundamental que as autoridades competentes invistam efetivamente nessa questão para que possamos vislumbrar o Brasil dos nossos sonhos".
Otávio Dulci

"Não adianta estarmos entre as sete maiores economias do mundo, se não houver uma profunda transformação na sociedade, e essa mudança passa, necessariamente, por uma educação de qualidade."
Roberto Franklin Leão - CNTE

Cordel - Democratização da Comunicação

Sind-UTE/MG CONVOCA para: