Sind-UTE MG

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Formação para plebiscito popular sobre conta de luz reúne mais de 700 pessoas

Publicado no http://www.minaslivre.com.br/

Dom, 05 de Maio de 2013 por Joana Tavares, Portal Minas Livre

Mais de 700 pessoas, vindas de mais de 100 cidades mineiras, participaram neste fim de semana do Encontro Estadual de Formadores do Plebiscito Popular pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz.

Na manhã de sábado (4) os participantes discutiram a conjuntura política no estado. Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidenta da CUT-MG, apresentou dados para contrapor às propagandas veiculadas pela gestão tucana. “Somos a segunda economia do país, a economia cresce mais que a média nacional, e mesmo assim temos mais de 1,5 milhões de analfabetos”, destacou. “O governo do Estado investe 0,29% do orçamento em educação infantil, e assim 65% das famílias não têm onde deixar suas crianças”, reforçou.

Beatriz denunciou ainda que o Estado não investe o que deveria em saúde – 12% do orçamento – nem em educação – 25%. “O choque de gestão não é não ter dívida, é retirar os investimentos em serviços sociais”, apontou. Ainda segundo ela, a gestão tucana vai deixar o Estado quebrado, pois aumenta o pagamento para juros e amortização da dívida, enquanto diminui os investimentos em habitação, transporte e segurança pública.

“A ideia é de que o privado é mais eficiente que o público é a ideologia desse governo”, argumentou Beatriz, citando as parcerias público-privadas na educação, na saúde, na Copasa, no sistema prisional. Ela reforçou ainda que a política para lidar com os movimentos sociais é a criminalização. “Quando reivindicamos, não merecemos a atenção do Estado, mas Batalhão de Choque”.

Joceli Andreoli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, acrescentou que é necessário construir a unidade entre as organizações de esquerda em pontos de convergência política, ainda que haja diferenças na leitura da conjuntura. Destacou que o plebiscito popular é uma oportunidade para esse tipo de trabalho conjunto. “É uma ferramenta que nos permite discutir estruturalmente como está organizado o Estado, as empresas públicas, o serviço, o orçamento. A partir da questão da tarifa de energia, puxamos o novelo para discutir a gestão, para discutir projeto”, pontuou.

Em relação à importância da formação dos temas em questão, Joceli comparou com o jogo de futebol: “Quem entra em campo despreparado em 15 minutos está com câimbra. Não se ganha a partida no grito. Precisamos estar com o time qualificado, preparado tecnicamente”.

Política tributária e ICMS

Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), explicou como funciona a política tributária no Estado, chamada de regressiva, pois penaliza mais quem tem renda mais baixa. “Temos um modelo tributário injusto, assentado no consumo. Por isso é importante politizar a conta de luz e transferir essa conta para o capital”, explicou.

Segundo Lindolfo, o governo concede incentivos fiscais para grandes empresas – que deixam de pagar impostos – em troca de financiamento para suas campanhas. Como precisa garantir a arrecadação, transfere para serviços essenciais os encargos. “A lógica seria tributar mais os bens supérfluos e menos os essenciais, mas acontece o contrário”, comparou. “Enquanto setores como joias são tributados em 5% e o minério sequer tem tributação, os remédios são tributados em 18%, a cachaça em 12%, a energia em 30%”, detalhou.

Explicou ainda que essa arrecadação alta – no caso da energia, o imposto é cobrado por dentro e chega a representar 43% da conta de luz – não corresponde a investimentos em serviços sociais, mas vão para pagamento de juros e amortizações da dívida.

Jairo Nogueira Filho, coordenador do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro/MG) e secretário-geral da CUT, explicou ainda como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) mudou sua política ao longo dos anos. “A Cemig foi criada, na década de 1950, para gerar desenvolvimento no estado”, explicou. Segundo Jairo, com a implantação do modelo neoliberal na década de 1990 – tanto nacionalmente, com a presidência de Fernando Henrique Cardoso, como no estado, governado por Eduardo Azeredo – houve uma política de privatizar empresas estratégicas, inclusive do setor de energia.

Apesar de não ter sido privatizada, a Cemig mudou seu foco para ser uma empresa geradora de lucros. Para isso, apostou na terceirização, reduzindo drasticamente o quadro de trabalhadores próprios, aumentou a tarifa e reduziu os investimentos na manutenção preventiva da rede. “O lucro da Cemig, em 2012, foi de R$ 4 bilhões. Esse valor foi transferido para acionistas, e 80% deles são estrangeiros”, denunciou.

Jairo apontou ainda que a Cemig foi praticamente privatizada, e que a Andrade Gutierrez é dona hoje da empresa. “Enquanto isso, um trabalhador terceirizado da Cemig morre a cada 45 dias. Apenas neste ano já morreram quatro pessoas, além de dezenas de feridos e mutilados”, contou, explicando que esses trabalhadores têm menos de 30 anos e não são preparados devidamente pelas empresas. “E pior, para cada trabalhador morto, morrem cinco pessoas de acidentes da rede elétrica, por falta de manutenção preventiva”, completou.

Temas para o plebiscito

Na tarde de sábado (4) os participantes do seminário se dividiram em grupos para estudar uma cartilha sobre os temas do plebiscito popular, previsto para outubro deste ano.

Confira aqui a cartilha do Sindifisco sobre a alíquota de ICMS da energia em Minas Gerais.

Veja também: Plebiscito popular promove formação sobre tarifa de energia em Minas Gerais

Lançamento Brasil de Fato Minas Gerais

A noite do sábado contou ainda com uma mística de lançamento da edição número 0 do jornal Brasil de Fato Minas Gerais. Com 16 de páginas, tiragem de 100 mil exemplares e distribuição gratuita, o jornal traz matérias sobre o plebiscito, sobre o massacre de Feliburgo e o julgamento de Adriano Chafik, além de denúncias contra a falta de investimentos em saúde pelo governo do Estado, a parceria público-privada para o presídio de Ribeirão das Neves e outras.

Rogério Correia, deputado estadual do PT, destacou a importância do lançamento do jornal, para romper com o bloqueio criado na imprensa comercial em relação ao governo do PSDB. “Alguém viu algum jornalista do Estado de Minas ou da Rede Globo cobrindo esse encontro?”, questionou.

Justiça para Felisburgo

Foto: Frei Gilvander Moreira

No domingo (5) os participantes foram convidados para se somar na campanha pela condenação de Adriano Chafik, acusado de ser o mandante do Massacre de Felisburgo, que, em novembro de 2004, deixou cinco sem-terra mortos e dezenas de feridos.

Além de depoimentos dos acampados na região, que até hoje não foi desapropriada para a reforma agrária, foram feitos depoimentos de apoio à luta. O julgamento de Chafik e de seu primo será no dia 15 de maio. Saiba mais aqui.

Os participantes se comprometeram ainda a realizar atos contra os leilões do petróleo. Além disso, as regiões se organizaram para distribuir os materiais e organizar o plebiscito em suas cidades.

Confira a cobertura fotográfica de Taís Ferreira

Assiste! Divulgue! Compartilhe!

Confira mais um vídeo com os professores nas ruas de Belo Horizonte

Trabalhadores da educação vão às ruas de Belo Horizonte para pedir ao governo de Minas que respeite a categoria. Que negocie. Pague o piso salarial nacional. Descongele a carreira. IPSEMG digno. Valorização dos Professores e Professoras.

Assédio Moral: Faculdade terá de indenizar professora impedida de ser paraninfa de turma

Uma professora universitária do curso de Direito conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que sofria perseguições do seu superior hierárquico. O coordenador do curso chegou a vedar, sem motivo algum, sua participação como paraninfa de uma turma de formandos. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a atitude denegriu a imagem da trabalhadora, configurando conduta incompatível com a que se espera na relação de emprego. Ele não conheceu do recurso de revista da Companhia Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), que pretendia se isentar da condenação, e concluiu que o valor da indenização de R$ 10 mil, arbitrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), foi razoável e proporcional ao dano sofrido.

Na reclamação trabalhista, a professora pleiteou o pagamento de indenização decorrente dos constrangimentos sofridos. O juiz de primeiro grau, no entanto, entendeu que os fatos apresentados foram insuficientes para configurar o assédio moral, o que fez com que ela recorresse ao TRT-3.

Com base em provas orais, o Regional concluiu que a alegação de constrangimento tinha fundamento, e que o fato de a escola impedir que um professor seja indicado como paraninfo expõe e ofende gravemente a imagem do trabalhador. "Ainda que não traga a comprovação cabal de todas as circunstâncias apontadas na inicial, as provas, especialmente a oral, demonstram que a faculdade adotou conduta incompatível com o que se espera na relação de emprego – e aqui se está às voltas com uma escola que se ensina direito e ética," destacou o acórdão regional.

Ainda de acordo com o TRT-3, a prova configurou um assédio moral diluído, distribuído em fatos específicos ao longo do contrato de trabalho, até chegar a vedação da participação da professora como paraninfa, como se ela tivesse cometido uma falta grave que a impedisse de manter o laço com os alunos. Com este entendimento, condenou a faculdade a pagar R$ 10 mil a título de dano moral à professora.

A instituição de ensino recorreu da decisão ao TST. Sustentou que os eventos narrados não ensejariam indenização e afirmou inexistir prova quanto à alegação de dor moral, angústia ou sofrimento da professora. Pediu ainda, caso mantida a condenação, a redução do valor arbitrado.

Durante o julgamento no TST, o relator do processo, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que o Regional, levando em consideração fatos e provas, firmou sua convicção sobre o assédio moral sofrido. Assinalou ainda que, em matéria de prova, o dano moral, em si, não é suscetível de comprovação, em face da impossibilidade de se fazer demonstração, em processo judicial, da dor, do sofrimento e da angústia da vítima. "Assim, evidenciados o fato ofensivo e o nexo causal, o dano moral existe in re ipsa, ou seja, é consequência da conduta antijurídica da empresa, do que decorre a sua responsabilidade em pagar compensação pelo prejuízo de cunho imaterial causado ao empregado."

Para o ministro, uma vez que não houve ato ilícito ou prova do alegado dano moral, é incabível o recurso de revista, bem como a impossibilidade do reexame de fatos e provas solicitado pela faculdade, por impedimento da Súmula 126 do TST. Quanto à indenização, o relator destacou que a revisão do valor somente é possível quando a quantia arbitrada é exorbitante ou insignificante. Ao entender que o valor definido pelo Regional atendia os princípios do arbitramento equitativo, da proporcionalidade e da razoabilidade, não conheceu do recurso nesta questão.

(Taciana Giesel/CF)

http://www.tst.jus.br/

DE: Rede Nacional de Combate a Violência Moral no Trabalho

Trabalhadores em Educação vão às ruas de BH

Professores de todo o país fazem greve por melhores condições de trabalho

22 estados aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais estados que não aderiram apoiam formalmente a ação; paralisação deve durar três dias

23/04/2013

por Mariana Torkania
da Agência Brasil
Professores da rede pública estadual de ensino em todo o país cruzaram os braços nesta terça-feira (23) e pediram melhores condições de trabalho. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e deve durar três dias, até quinta-feira (25). Segundo a entidade, 22 estados aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais estados que não aderiram apoiam formalmente a ação. As paralisações da rede pública estadual têm adesões também de trabalhadores das redes municipais de ensino fundamental e médio.

Os estados que aderiram são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo a CNTE, eles podem continuar ou não a greve após os três dias dependendo das negociações nos locais. Até o momento, São Paulo e Maranhão deflagraram greve por tempo indeterminado.

O movimento começou em São Paulo, na última sexta-feira (19), com passeata na Avenida Paulista. A greve começou ontem (22). O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) estima que 25% da categoria aderiram à greve, mas a Secretaria de Estado de Educação contesta os números.

A principal reivindicação dos profissionais é o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Pela norma vigente, o piso salarial nacional do magistério da educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de vencimento. Além disso, a categoria pede a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos, a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para o setor e a definição de diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação básica.

Os profissionais fazem também pedidos de reajuste salarial específicos em cada estado. No caso de São Paulo, a reivindicação é reposição salarial de 36,74%. A secretaria oferece aumento de 8,1%.
A ação faz parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, promovida pela CNTE. A semana ocorre anualmente. "Queremos uma educação melhor e a valorização dos profissionais. A carreira de docente não é atrativa à juventude, os professores trabalham muito e não tem uma jornada respeitada para poderem viver com razoável dignidade", diz o presidente da CNTE, Roberto Leão. "Para termos uma escola pública de qualidade, precisamos valorizar esses profissionais".

A Lei do Piso, Lei 11.738/2008, principal bandeira do movimento, determina um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais e estipula uma jornada de, no máximo, dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

De acordo com levantamento feito pela CNTE em março deste ano, apenas o Distrito Federal e quatro estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) cumprem integralmente a lei. Paraíba, tem uma jornada de 30h e paga a proporcionalidade do valor. Os demais ou não cumprem o vencimento, complementando o salário com gratificações e bônus, ou não respeitam a jornada de trabalho, informa a entidade.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), todos os estados pagam, mesmo que em remuneração - ou seja, complementado por benefícios - o valor do piso salarial. Conforme informou a assessoria do conselho, há um esforço para que a lei seja cumprida em forma de vencimento e com a adequação da jornada de trabalho o mais rápido possível.

Todo ano, o piso salarial é reajustado com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. A variação portanto muda de ano para ano. Este, segundo o Consed, é uma das dificuldades em se cumprir a lei. Os secretários de Educação discutem uma nova maneira de ajustar o valor do piso, de forma que possa haver um planejamento dos gastos. Uma proposta deve ser apresentada ao Ministério da Educação ainda este ano.

O piso salarial somava R$ 950, em 2009; R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do Ministério da Educação. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.

Foto: Apeoesp

Mais sobre o assunto:

Professores iniciam greve nesta segunda-feira (22) em São Paulo

Presidente da CNTE esclarece os motivos da greve nacional dos professores

Plebiscito Popular: redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz

Pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz – com este intuito mais de 40 entidades dos movimentos sindical e social mineiros se uniram para a realização do Plebiscito Popular, que nada mais é que a convocação dos cidadãos que, por meio do voto, aprovam ou rejeitam uma determinada questão de muita importância para o país. Ou seja, trata-se de um mecanismo democrático de consulta popular. Os plebiscitos populares são instrumentos de reinvenção da democracia.

CONFIRA O VÍDEO!

A ideia é conscientizar a população para alcançar esses objetivos. A realização do Plebiscito Popular está prevista para acontecer entre os dias 19 e 27 de outubro.

Até lá, o ‘Comitê do Plebiscito Popular’ vai realizar diversas atividades em todo o Estado. Todas as ações visam conscientizar, politizar e organizar o povo - pilares da força coletiva. Para isso é preciso desenvolver todas as formas de luta, mobilização e de trabalho de base. E o principal desafio é conseguir que cada movimento social e de organização coloque essa luta como sua prioridade política número um.

A programação tem início amanhã, sábado (04.05), na Escola Sindical 7 de Outubro, à Rua Nascimento, 101, Barreiro de Cima, Belo Horizonte, com o Encontro Estadual de Formação de Formadores. O evento, que acontece de 9h30 às 18h, terá programação extensa e a expectativa é reunir cerca de 500 pessoas.

Em pauta, temas como Análise de conjuntura política e econômica de Minas Gerais: elementos para compreender o Plebiscito Popular, apresentação do material de mobilização e formação e a distribuição aos multiplicadores, além da palestra Estudo: os interesses capitalistas nos negócios da energia elétrica em Minas Gerais e o projeto dos movimentos sociais.

Dados

A cartilha técnica traz informações atuais e interessantes que resgatam o crescimento histórico de lucro da Cemig em detrimento do aumento constante da tarifa de energia elétrica à população.

As informações revelam taxas perversas na composição para cobrança da conta no Estado. Você sabia que:

- Em Minas se pratica uma das maiores alíquotas de ICMS sobre energia elétrica do país?

- Aqui no Brasil, o processo de lucratividade sobre a luz começou com a privatização do setor elétrico nos anos 1990, com o controle do setor por empresas privadas?

- Para produzir energia elétrica no Brasil a principal matéria-prima utilizada pelas usinas é a água?

- Mais de 80% da energia elétrica brasileira vem de fonte hídrica, considerada a matriz com o menor custo de produção?

- Que no relatório de 2011, a distribuidora tinha 6.702 trabalhadores no quadro próprio, contra 15.100 empregados de empresas terceirizadas? E que dos milhares de acidentes graves registrados, no período de 1999 a 2013 ocorreram 110 mortes?

- 14,32 horas é o tempo médio que a Cemig leva para religar a energia? E que o tempo aumentou 33% nos últimos oito anos e está duas horas acima da recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)?

- Estudo feito pelo engenheiro e mestrando do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), José Paulo Vieira, revela que os brasileiros pagam R$15 bilhões a mais, por ano, com tarifas de energia, do que quando as empresas concessionárias eram estatais?

- Quem dita as regras na Cemig é a empreiteira chamada Andrade Gutierrez (AG), que comprou ações da Cemig, em 2010, após um processo de negociação envolvendo o consórcio AES e a concessionária carioca Light? E que hoje, a AG detém 14,4% das ações da Cemig?

- A Cemig é uma megacorporação controlada por acionistas privados nacionais e internacionais e mais de 80% de seu lucro são remetidos ao exterior e em empresas privadas brasileiras e não reinvestidas em melhorias no setor elétrico e nem nas condições de trabalho dos eletricitários?

- Mesmo a Cemig anunciando um lucro de R$ 4,2 bilhões referentes a 2012, ela, ainda assim, aprovou um aumento de 4,99% na conta de luz das residências para 2013 e continua reivindicação à Aneel novos aumentos?

- Atualmente, o valor da alíquota cobrada pela energia elétrica residencial em Minas Gerais é de 30%, e a alíquota efetiva, ou seja, quanto os consumidores pagam em relação ao serviço é de, no mínimo, 42,86% do valor da tarifa?

- Se compararmos os R$9 bilhões de ICMS que ficaram com as grandes empresas, em 2010, fossem investidos no social, poderíamos dobrar o valor investido na educação e na saúde?

- De acordo com dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), o Estado ocupou, em 2009, a penúltima (26ª) posição nacional (despesa em relação à Receita Corrente Líquida), que avalia os gastos dos estados em educação, além de não investir na área 25% do orçamento, conforme determina a Constituição Federal. Já na saúde, Minas está na 22ª colocação. Em 2011, saúde e educação ocuparam a 24ª posição no ranking.

- Em 2009, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia, o consumo residencial em Minas Gerais representou 21,9% do total da energia consumida no ano de 2004. Todavia, o mesmo consumidor residencial pagou 41,56% do ICMS do setor elétrico. Já as indústrias, que consumiram 50,9% da energia, recolheram naquele ano apenas 13,29% do ICMS total do setor.

Conquista Coletiva

Por tudo isso, o Comitê do Plebiscito Popular vem a público convocar a população a protestar e a se manifestar contrariamente a essa prática abusiva de tarifação do ICMS para bens e serviços essenciais, como é o caso da energia elétrica.

Vamos lutar pela redução das alíquotas praticadas em Minas Gerais, pela redução do preço para os consumidores, na mesma proporção. Só assim garantiremos os direitos da população, sobretudo, a mais carente, de ter uma conta de energia justa, digna e sem roubo.

Dessa forma, com imposto justo e concessões fiscais obedecendo à lei e que atendam aos benefícios sociais, o trabalhador e a população mais carentes não serão onerados. Haverá aumento na arrecadação e investimento nas áreas essenciais (saúde, educação, segurança), otimização da Receita Estadual e melhoria da distribuição da carga tributária, tornando-a justa em Minas Gerais.

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, que representa algumas das entidades que integram o movimento do Plebiscito Popular, a proposta é desafiadora e extremamente justa. “Precisamos difundir as informações em todo o Estado para que a sociedade faça coro conosco e tenha voz para definir tão importante questão no cotidiano de toda a população mineira.”

Publicado em: http://www.sindutemg.org.br

quinta-feira, 2 de maio de 2013

21 abril Protestos em Ouro Preto

Em Minas não se respira liberdade. No dia 21 de abril, a praça Tiradentes ficou fechada para o povo de Ouro Preto, mineiros, brasileiros, turistas. Só convidados do governador puderam participar.

Representantes do funcionalismo público, dos movimentos sindical e social estiveram presentes e, impedidos de participar, se concentram no entorno da Praça, entoando palavras de ordem e de desagravo ao governo.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidente da CUT/MG Beatriz Cerqueira destacou a importância da unificação de bandeiras das várias categorias do funcionalismo público estadual. "Manifestar nossa indignação nos fortalece para criarmos, juntos, estratégias para superarmos obstáculos e alcançarmos conquistas, sempre manifestando e informando a sociedade sobre as repressões e injustiças praticadas por este governo contra os trabalhadores".

PROFESSORES NO 21 ABRIL 2013

Em Minas não se respira liberdade. No dia 21 de abril, a praça Tiradentes ficou fechada para o povo de Ouro Preto, mineiros, brasileiros, turistas. Só convidados do governador puderam participar.

Representantes do funcionalismo público, dos movimentos sindical e social estiveram presentes e, impedidos de participar, se concentram no entorno da Praça, entoando palavras de ordem e de desagravo ao governo.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidente da CUT/MG Beatriz Cerqueira destacou a importância da unificação de bandeiras das várias categorias do funcionalismo público estadual. "Nós viemos a Ouro Preto e vamos onde o governador do estado estiver, para lembrá-lo: que ele não paga o piso salarial nacional; que ele não respeita os trabalhadores em educação. Vamos dizer a ele que não aceitamos a criminalização das lutas aqui em Minas Gerais. Não aceitamos a judicialização dos conflitos que deveriam ser resolvidos de forma pacífica e através do diálogo."

Belo Horizonte sedia Encontro Regional do Departamento de Funcionários da Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizou, nos dias 19 e 20 de abril, em Belo Horizonte, o Encontro Regional (Centro Oeste, Sudeste, Sul e Tocantins) do Departamento de Funcionários da Educação.

CONFIRA O TRAILER!

Em Minas Gerais, os funcionários de educação somam cerca de 40 mil, o equivalente a 10% dos educadores. São Assistentes Técnicos, Auxiliares de Serviço da Educação Básica e Analistas. No estado, existe quadro único da educação com todos os profissionais no Plano de Carreira, que são representados pelo Sind-UTE/MG.

Resgate Histórico

Recentemente, em 04 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.796/13 que, entre outras questões, reforçou a determinação. A partir de agora a capacitação será bancada com recursos da União.

O representante de Minas Gerais no Departamento de Funcionários da Educação da CNTE e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Jonas Willian Pereira da Costa, comemora a medida. “O Brasil é o primeiro país a reconhecer os funcionários da educação como educadores e isso muito nos alegra, pois é um justo reconhecimento. Temos que trabalhar para viabilizar esta decisão nacionalmente.”

A Secretária de Organização da CNTE e também diretora do Sind-UTE/MG, Marilda de Abreu Araújo, destaca a importância do evento para unificar os funcionários da educação junto à categoria. “É fundamental esta organização para o fortalecimento da categoria como um todo. Trata-se de um avanço.”

Para a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “foi muito importante para o Sindicato ter sediado o Encontro do Defe e esperamos avançar em nossa organização de funcionários da educação em nosso estado.”

Presente ao Encontro, o consultor federal do Senado, professor João Monlevade, informou que o Instituto Montes Claros, no norte de Minas Gerais, irá formar 300 tutores/as para formação de 9 mil funcionários de escola por meio do Pró-Funcionário.