quinta-feira, 18 de abril de 2013

Sind-UTE/MG ganha recurso no Tribunal de Justiça sobre o pagamento do Piso Salarial

No dia 27 de setembro de 2011, o Governo do Estado assinou, através do Secretário de Governo Danilo de Castro, acordo se comprometendo a pagar o Piso Salarial aos profissionais do magistério, como vencimento básico e dentro do Plano de Carreira da categoria. No entanto, o Governo não cumpriu o que assinou e, em novembro do mesmo ano, aprovou a Lei Estadual n° 19.837/11, obrigando todos os profissionais da educação a receberem subsídio. Esta forma de remuneração já havia sido rejeitada por mais de 153 mil servidores, por meio de requerimento de opção, fornecido pela Secretaria de Estado da Educação. O governo desconsiderou esta opção e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já havia decidido que Piso Salarial é vencimento básico inicial da carreira.
Esta lei, além de tornar obrigatório o pagamento dos profissionais da educação da rede estadual por meio do subsídio, aglutinando todas as parcelas recebidas pelo servidor, extinguiu os direitos já adquiridos pelo trabalhador como quinquênio e gratificação por pós-graduação.
Em fevereiro de 2012, o Sind-UTE/MG ajuizou ação questionando a Lei Estadual 19.837/11. No entanto, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública se esquivou de julgar o mérito e extinguiu o processo, alegando o absurdo de que o Sind-UTE/MG não era parte legítima para representar a categoria. O sindicato recorreu da decisão. Nessa terça-feira (16 de abril), o recurso do Sindicato foi analisado pelo Tribunal de Justiça. Os Desembargadores concordaram com o recurso apresentado pelo Sindicato e determinaram que o Juiz procedesse ao julgamento.
Agora o processo será julgado analisando toda a argumentação apresentada pelo Sind-UTE/MG, o que o Juiz havia se recusado a fazer. Além de discutir que o Estado não implementou o Piso Salarial, o Sindicato também questiona a ausência de reajuste previsto na Lei do Piso Salarial. O Estado de Minas Gerais ignora os reajustes que deveria aplicar anualmente ao valor do Piso Salarial.
Para marcar o dia do julgamento do recurso, o Sindicato organizou um protesto na porta do Tribunal de Justiça em Minas Gerais. A atividade contou também com a participação dos servidores do Poder Judiciário, em greve desde o dia 22 de março.
Outras ações também tentam reverter a situação de não pagamento do Piso Salarial
Além do questionamento à Lei Estadual 19.837/11, o Sind-UTE/MG questiona a atual política remuneratória do Estado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), uma reclamação ao STF, ações individuais de cobrança do Piso Salarial (com várias decisões favoráveis em 1ª Instância).
http://www.sindutemg.org.br/ 

Fotografias: Taís Ferreira













Sindicatos criam Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais

Vivendo há 10 anos a experiência do “choque de gestão”, um modelo de administração pública que retirou direitos históricos do funcionalismo mineiro, além de trazer diversos prejuízos à população, identificamos a necessidade de organizar os setores mais combativos e independentes do funcionalismo público estadual para lutarmos contra as medidas nocivas implementadas pelo atual Governo de Minas.
 
Nesse sentido, propomos a criação de um Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais. Não podemos assistir impassíveis o governo utilizar sindicatos ou fóruns sem nenhuma representatividade para legitimar as medidas que desmantelam o serviço público e prejudicam a sociedade.

Implementado no Estado em 2003, o “choque de gestão” representa um modelo equivocado de gestão, que reduz a presença do Estado, compromete a prestação de serviços públicos de qualidade e não atende às necessidades básicas da população, sobretudo a mais carente, nas questões de saúde, educação, habitação, saneamento, segurança e outros.

O lançamento do Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais acontecerá nos dias 20 e 21 de abril, na cidade de Ouro Preto. Faremos debates sobre a conjuntura estadual, política remuneratória e o nosso plano de lutas.

Local e horário
Auditório do Colégio Arquidiocesano – Rua Alvarenga 519, Bairro Cabeças, Ouro Preto/MG.

Horário do credenciamento: a partir das 08 horas do dia 20 de abril de 2013

Início das atividades: 9:00 horas do dia 20 de abril 

O Fórum será aberto a todas as entidades representativas do Funcionalismo Público Estadual. 

Confira as entidades que já decidiram pela participação:

  • Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG
  • Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde MG
  • Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed MG
  • Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais – Sindifisco MG
  • Sindicato dos Servidores do Ipsemg -Sisipsemg
  • Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindieletro MG
  • Sindicato dos trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em serviços de esgotos do estado de Minas Gerais – Sindágua MG
  • Sindicato dos Professores da UEMG - SINDUEMG

Estas entidades representam mais de 80% do funcionalismo estadual da Administração Direta.

A participação do Sind-UTE/MG será organizada pelas subsedes e diretores regionais.

Confira em:  http://www.sindutemg.org.br/


Sind-UTE/MG participa do lançamento da agenda do 1º de Maio da Classe Trabalhadora na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Sind-UTE/MG participa do lançamento da agenda do 1º de Maio da Classe Trabalhadora na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Diversas entidades sindicais e sociais, entre elas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), marcaram presença no lançamento das atividades do 1º de maio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), no último dia 15 de abril, no Plenarinho IV, da Assembleia Legislativa de Minas.
 

A presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, abriu o encontro destacando: “O nosso 1º de Maio é de Luta. Diferente de outras centrais, vamos contrapor às comemorações oficiais. Não vamos contratar nenhum show de artista famoso, nem tampouco sortear casa e carro. Vamos sim, lembrar as maiores atrocidades cometidas contra a classe trabalhadora em Minas Gerais. Queremos justiça para o Massacre de Ipatinga, a Chacina de Unaí e o Massacre de Felisburgo”, reforçou.

 
Numa mesa composta pelo vice-presidente da CUT/MG, Carlos Magno de Freitas, o vice-presidente da CUT Nacional; Shakespeare Martins de Jesus, da CUT Nacional; Sílvio Netto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Carlos Calazans, Beatriz Cerqueira conclamou a todos a se unirem em debates, manifestações e atos públicos em defesa da classe trabalhadora que acontecerão nos meses de abril e maio.
 
Programação
Ao divulgar todas as atividades programadas: 21 de abril (Ouro Preto), 24 (em Contagem), 26 e 30 (Belo Horizonte) e 1º de maio (Contagem), pediu a participação das entidades e destacou que a presença expressiva de entidades sindicais e sociais no evento demonstra a força e a disposição dos trabalhadores para a luta.
 
As greves dos técnico-administrativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos eletricitários foram destacadas como atividades importantes, assim como a agenda de luta dos trabalhadores em Educação, que nos dias 23, 24 e 25 próximos, numa convocação da Confederação Nacional da Educação (CNTE), realizam greve nacional.
 
Massacres e impunidade
Os crimes bárbaros contra a classe trabalhadora e que ainda continuam impunes: Massacres de Ipatinga e Felisburgo e a Chacina de Unaí foram lembrados como momentos cruéis e dos piores da história de Minas Gerais.
 
Ao fazer uso da palavra, Sílvio Netto (o Silvinho) do Movimento Rurais Sem Terra (MST) lembrou os oito anos do Massacre de Felisburgo e disse que, finalmente, o julgamento do fazendeiro Adriano Chafik, mandante e réu confesso do Massacre, foi marcado.
“No dia 15 de maio, em Belo Horizonte, estaremos aqui e esperamos por Justiça. Afinal, até agora devido às manobras de gente do governo e até do judiciário, o júri ainda não aconteceu, tendo sido adiado por várias vezes”.
 
Silvinho conclamou a todos a participarem de uma grande mobilização no dia do julgamento, em Belo Horizonte, e que envolverá não só o clamor por justiça, mas a luta pela terra, pela reforma agrária, contra a tarifa de energia elétrica, pelo ICMS justo e contra esse governo tucano do Estado.
 
O ex- Superintendente Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG), à época da Chacina de Unaí, Carlos Calazans, cumprimentou a direção da CUT/MG por não se render ao modelo de outras centrais que preferem um 1º de maio de pirotecnia. Ao falar da Chacina de Unaí contou em detalhes, num depoimento emocionado, algumas passagens da tragédia: “Um dos momentos mais tristes da minha vida. Esse foi o maior crime da história do nosso país cometido contra o Estado brasileiro. É muito dolorido lembrar tudo isso. Quase 10 anos se passaram e eu não me esqueço desta barbaridade.”
 
Calazans disse ainda que os órfãos dos servidores do Ministério do Trabalho, assassinados em 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira estão hoje com cerca de 20 anos, portanto, passaram toda a adolescência sem os seus pais.
 
Também não escondeu sua indignação ao lembrar que um dos mandantes, o fazendeiro Antério Mânica, chegou a ser preso, mas conseguiu a liberdade por meio de habeas corpus e foi condecorado com a medalha de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa. “Ao saber desse absurdo, eu que já havia recebido essa mesma medalha, devolvi a minha.”
 
Falou da necessidade de prosseguir a luta, pois, num ato sem explicação, a juíza responsável por julgar o processo se disse incompetente e o devolveu para Unaí, mais agressão e desrespeito às famílias das vítimas. Mas, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 10 de abril último, decidiu que o júri será mesmo em Belo Horizonte.
 
Outra atrocidade cometida contra a classe trabalhadora foi destacada pelo vice-presidente da CUT/MG, Carlos Magno de Freitas. O Massacre de Ipatinga, segundo ele, aconteceu em 1963, quando o presidente Jânio Quadros havia acabado de renunciar. Nesta época, as condições de trabalho eram precárias demais e a pressão à classe trabalhadora massacrante. “Praticamente não havia organização sindical. O que aconteceu em Ipatinga até hoje não se sabe. O número de mortos pode ser bem maior do que os dados oficiais revelam, visto que há muita divergência sobre o número de mortos e feridos até hoje.”
 
Magno também destacou a perda de conquistas dos trabalhadores depois do golpe militar, que aconteceu no ano seguinte, em 1964. “Foram muitos os ataques às liberdades democráticas, a exemplo dos atos institucionais. A organização sindical foi golpeada, os sindicalistas perseguidos e  mortos. Por isso é importante revermos a história e prosseguir na luta por justiça social.”
 
O 1º de maio da CUT/MG também foi destacado por Shakespeare Martins de Jesus, da Executiva Nacional, que convocou a todos para a mobilização do dia 18 de abril quando as CUTs em todo o país realizarão atividades para cobrar do governo federal o encaminhamento das reivindicações da classe trabalhadora. A manifestação é um desdobramento da marcha que as centrais sindicais e os movimentos sociais realizaram em Brasília, no dia 6 de março.  
 
Registros
O encontro teve as presenças da deputada federal Margarida Salomão (PT) e do professor  Fabrício de Matos, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da vice-prefeita de Nanuque, Maria Alba. Logo após, os participantes se dirigiram ao Plenário da ALMG para a solenidade de entrega do título de cidadão honorário do Estado ao ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Publicado em:   http://www.sindutemg.org.br/

Crédito das fotos: Rogério Hilário/CUT-MG









segunda-feira, 15 de abril de 2013

ASSEMBLEIA ESTADUAL DIA 23 DE ABRIL ÀS 14 HORAS

PARTICIPE!
ASSEMBLEIA ESTADUAL
DIA 23 DE ABRIL ÀS 14 HORAS
NO PÁTIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Convidados todos os educadores e educadores da Rede Estadual de Minas Gerais para cobrar do governo estadual o pagamento do piso salarial, tempo de estudo sem aumento de jornada de trabalho, atendimento digno no IPSEMG e descongelamento da nossa carreira.
 
 

Plenária dos Servidores de Superintendências Regionais de Ensino

Em Minas, professor tem jornada de 60 horas semanais

Professora e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

A Lei Federal 11.738/08 que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério é uma conquista de toda a sociedade. Isso porque além de tentar trazer dignidade ao salário do profissional do magistério, estabeleceu uma nova organização do tempo do professor. De acordo com ela, o professor deve se dedicar à sala de aula, no máximo, 2/3 da sua jornada de trabalho. Em contrapartida, no mínimo, 1/3 dela deve ser para a hora-atividade, ou seja, momentos de reuniões, formação, planejamento, elaboração de atividades, entre outras atividades que preparam o momento da regência. Sempre fizemos estas atividades, mas fora da escola e sem remuneração, o que trouxe mais desvalorização à profissão.

Estar na sala de aula com 30 a 50 crianças requer preparo, estudo constante e dedicação. As jornadas extenuantes de trabalho a que são submetidos os professores da Educação Básica devem causar indignação a todos.

Em Minas Gerais, a situação é de colapso. De acordo com o Plano de Carreira Estadual, a jornada semanal do professor de Educação Básica é de 24 horas. Dentro desta jornada, no máximo 16 horas são de regência e oito de hora-atividade. É o que prevê a Lei Estadual 20.592, aprovada em dezembro de2012. A conta é simples, mas a Secretaria da Educação tem obrigado professores com dois cargos a assumirem jornadas semanais de 60 horas. Mais uma vez o Governo de Minas distorce uma lei federal. Vale lembrar a sua manobra de pagar subsídio para não bancar o Piso Salarial como vencimento básico. Como não bastasse, em Minas Gerais não houve o aumento do número de professores na rede estadual, que seria a consequência natural da implantação de 1/3 da jornada para hora-atividade. Ocorreu o aumento da jornada de trabalho.

Além disso, retirou professores habilitados em educação física e ensino religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para se ter uma idéia do caos do quadro de pessoal, em 2010, o Governo havia contratado cerca de 73 mil profissionais para as escolas. Em 2013, foram contratados pouco mais de 60 mil. Isso num Estado que tem taxa de analfabetismo superior à média nacional.

O tempo de hora-atividade deveria melhorar a condição da categoria, mas em Minas Gerais está justificando o aumento da jornada de trabalho do professor, o que significa nova modalidade de massacre aos educadores. Mais uma inovação do Governo de Minas, cuja conta está sendo paga por quem precisa da escola pública.

 

Beatriz Cerqueira

Professora e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

 

Publicado em: http://www.sindutemg.org.br

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Políticas e Gestão da Educação Básica – Concepções e Proposições da CNTE - Março de 2013

livro cnte edicao comemorativa capaLançado oficialmente no último dia 21 de março, o livro Políticas e Gestão da Educação Básica – Concepções e Proposições da CNTE é uma edição comemorativa dos 05 anos da revista Retratos da Escola.


A publicação apresenta três eixos temáticos articulados recuperando uma série de artigos e documentos, em sua maioria publicados por Retratos da Escola, contendo análises, concepções e proposições da entidade para as políticas e gestão da educação básica objeto de discussões e avaliações da executiva nacional da entidade.
Entre os assuntos abordados estão o Federalismo da Educação, o Plano Nacional de Educação, as condições de trabalho e saúde dos profissionais da educação, a qualidade e equidade na educação infantil e a reestruturação e expansão do ensino médio no Brasil, entre outros.
Acesse a publicação completa aqui.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Reflexões do professor Miguel Arroyo






"1/3 hora-atividade é um ganho dos trabalhadores em educação. Sempre pensamos que o estado nos faz favores. Temos que entender que, politicamente, quem obriga o governo a ter outras políticas para a categoria é o próprio movimento docente, operário. Ou seja, os educadores não são sujeitos de direitos que o estado dá, eles são os que criam esses direitos, alarga os mesmos, são sujeitos políticos e de políticas."

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Miguel Arroyo fala sobre o direito dos trabalhadores da educação


O Professor Miguel Arroyo chamou a atenção para a chegada dos setores populares à escola pública, o que a torna a escola pública popular e que requer atenção. "Nesse cenário, os trabalhadores em educação são profissionais da garantia do direito popular à educação. Isso traz exigências muito sérias para a própria identidade docente e dos movimentos docentes."

E destacou: "1/3 hora-atividade é um ganho dos trabalhadores em educação. Sempre pensamos que o estado nos faz favores. Temos que entender que, politicamente, quem obriga o governo a ter outras políticas para a categoria é o próprio movimento docente, operário. Ou seja, os educadores não são sujeitos de direitos que o estado dá, eles são os que criam esses direitos, alarga os mesmos, são sujeitos políticos e de políticas."

Arroyo pediu ainda atenção especial para a discussão conjunta dos problemas, estratégias e reivindicações da categoria como coletivo de trabalhadores que sustentam o lema do movimento: docentes unidos e lutando por direitos coletivos.

Confira o vídeo!


Para Áurea Damasceno, 1/3 é um avanço e vem atender a uma conhecida reivindicação dos trabalhadores em educação, que é ter, dentro da sua jornada de trabalho, um tempo para planejamento, avaliação e formação. "Considero que planejamento e avaliação são parte da formação e fora da regência de classe. Porque isso faz parte do trabalho docente, que não existe sem a formação que, por sua vez, é inerente à docência. Já que conquistamos 33,3% da nossa carga horária (jornada semanal de trabalho fora da regência), temos que aproveitá-los da melhor forma. Porém, nós é que temos que controlar este horário para saber o que vamos fazer com ele."