VI Congreso de Educacion: HACIA UN MOVIMENTO PEDAGOGICO LATINOAMERICANO

 

O presidente da CNTE, Roberto Leão, estará presente no VI Congresso de Educação do Movimento Pedagógico Latino-Americano em Buenos Aires, na Argentina, que acontece entre 12 e 13 de outubro. O encontro faz parte da série de eventos do movimento educacional latino para o debate sobre o ensino público de qualidade e a formulação de propostas para cada país e para todo o continente, que estão sendo discutidas e serão formalizadas, de maneira final, no encontro marcado para Recife, em setembro de 2013, organizado pela CNTE.

Confira a programação completa do Congresso.

Algumas reflexões sobre a Educação em Minas Gerais

Beatriz Cerqueira *

No processo de ensino-aprendizagem, cotidianamente, realizamos atividades de avaliação para diagnosticar cada aluno, identificando as suas dificuldades e o que aprendeu para dar continuidade ao trabalho. Investimos em metodologias específicas para que ele supere as dificuldades e continue avançando.

Os mecanismos externos de avaliação da educação deveriam ser utilizados como instrumentos de diagnóstico para corrigir políticas e investimentos. No entanto, os resultados recentemente divulgados do Ideb cumpriram a função de marketing para vários governos. Sua divulgação já faz parte do calendário das campanhas publicitárias. Com esta prática, corremos o risco da população ter uma visão, muitas vezes, distorcida da realidade dos indicadores de qualidade da educação.

Este tem sido o comportamento do Governo de Minas, que tratou de utilizar os dados para dar a falsa idéia de que a educação mineira teria uma “fórmula de sucesso”.

No entanto, ao realizar uma análise mais aprofundada dos dados divulgados pelo governo estadual, temos uma compreensão global da política educacional mineira, o que revela uma realidade preocupante.

A primeira questão que merece atenção diz respeito ao acesso à educação básica. Nem todas as crianças e adolescentes têm vaga garantida na rede pública. Um recente estudo do Dieese apurou que, em Minas Gerais, faltam cerca de 1 milhão de vagas no Ensino Médio. São empurrados para a rede privada, que cresceu cerca de 10 % nos últimos anos.

A educação Infantil é outra questão preocupante no Estado. Apenas 35% das crianças de 0 a 5 anos tiveram acesso a uma vaga na rede pública. O estado de Minas Gerais (aqui incluindo políticas municipais) investiu 0,28% do PIB neste nível de ensino.

De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos estudantes da rede estadual encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em nível recomendável em matemática e 25% em nível recomendável em ciências.

No que se refere à qualidade da educação, o estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), a escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. Ainda analisando os dados deste Plano, constatamos que 93,4% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola, mas apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo, e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.

O nosso Estado, quando comparado à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola de Ensino Médio: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências. De acordo com o Censo Escolar 2010 as escolas estaduais mineiras do Ensino Fundamental apresentam uma estrutura de atendimento precária: 76% não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.

Uma visita a qualquer escola estadual mineira comprovará as condições de trabalho, carreira e salário dos profissionais da educação: são obrigados a assumir aula de disciplinas sem ter a formação correspondente. Há professores sendo obrigados a assumir a regência de até 8 disciplinas diferentes.

O professor não tem a garantia de 1/3 da sua jornada dedicada a estudo, planejamento e avaliação conforme definido pela lei federal 11.738/08, direitos, vantagens e férias-prêmio são ignorados, projetos são desenvolvidos sem qualquer interlocução com o profissional da educação, o tempo do professor é definido sem a sua participação, o currículo da escola é estabelecido por quem não está na escola, não há um referencial político- pedagógico.

Diferentemente do que afirmou o senador Aécio Neves em recente artigo publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, o Governo de Minas não priorizou o que é prioritário. Inúmeros dados revelam uma realidade diferente da qual descreveu. É importante lembrar que desde o seu governo, não se cumpre o mínimo de investimento de 25% em educação e de 12% em saúde.


* Beatriz Cerqueira tem formação em direito, é professora, coordenador-geral do Sind-UTE/MG e presidente da CUT/MG

Ato na Praça 7 unifica categorias em luta por melhores condições de trabalho

Categorias em processo de negociação e em greve recebem apoio da base CUTista, de outras centrais e dos movimentos sociais. Bancários, educadores, eletricitários, metalúrgicos, trabalhadores e trabalhadoras da saúde, do setor de água e saneamento, petroleiros, auditores fiscais da Fazenda do Estado, representantes dos movimentos sociais e de outras centrais participaram na tarde desta quarta-feira (26), na Praça Sete, Região Central de Belo Horizonte, em ato público conjunto organizado pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG).

Com a manifestação, realizada em frente à Agência Seculus da Caixa, a Central uniu categorias que estão em processo de negociação ou em movimentos grevistas e fortaleceu a luta da classe trabalhadora em Minas Gerais, com a solidariedade dos movimentos sociais e populares.

http://cutmg.blogspot.com.br

Renda dos(as) professores(as) em baixa

Os últimos relatórios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre investimentos educacionais, reforçam os contrassensos denunciados pela CNTE acerca de medidas em curso no Brasil, a exemplo da que sugere congelar o piso salarial nacional dos professores, seja através da aprovação do PL 3.776/2008, na Câmara dos Deputados, seja por meio do julgamento da nova ação direta de inconstitucionalidade movida por seis governadores de estados contra a lei do piso da categoria.

Ambas as análises internacionais revelam que os/as professores/as das redes públicas de educação básica do Brasil estão entre os profissionais com pior remuneração no mundo, percebendo quase 1/3 da renda de seus colegas europeus. Os cálculos da OCDE e da OIT também corroboram outros estudos e pesquisas nacionais, que mostram os profissionais da educação nas piores colocações em termos remuneratórios no país.

Outro dado chocante: os ganhos anuais dos/as professores/as das escolas públicas estão abaixo da renda per capita do país, e quanto mais anos de trabalho na rede de ensino e maior a qualificação profissional do/a professor/a, menor é sua renda em comparação a outros profissionais da iniciativa privada e do setor público. Ou seja: tudo conspira para uma evasão em massa do magistério!

A Pnad 2010 mostrou que a diferença entre a remuneração dos docentes em relação a outras categorias do país aumentou em relação a 2009, ano em que a atualização do piso salarial do magistério ficou próxima da inflação (7,86% contra 6,46%). Não obstante, o achatamento das carreiras profissionais, nos estados e municípios, tem impedido que a média remuneratória do magistério cresça em relação às demais profissões, sobretudo quando analisado o tempo de serviço (profissionais de nível superior com quinze anos de trabalho no magistério percebem remuneração abaixo da metade de outras categorias profissionais com mesmo nível de formação e tempo de serviço equivalente).

Diante desse tenebroso cenário, a OIT recomenda aos governos do Brasil (Federal, Estaduais, Distrital e Municipais) que valorizem o magistério, especialmente através de melhores salários, de condições de trabalho adequadas e de formação inicial e continuada de qualidade e gratuita. Em suma: o diagnóstico externo sobre a educação brasileira legitima a agenda social interna pela aplicação de 10% do PIB na educação, que é essencial para implantar a política de Custo Aluno Qualidade e para elevar a renda do magistério à luz da meta 17 do PNE.

Historicamente, em nosso país, estudantes e professores têm sido vítimas de um sistema educacional precário, que nega o direito à educação de qualidade por meio de fortes contenções orçamentárias, mas que, por outro lado, cobra resultados de “primeiro mundo” num patamar de investimento por aluno (per capita) que é 5 vezes menor que a média europeia. Um enorme contrassenso!!!

Esperamos que as advertências internacionais sobre a necessidade de se valorizar o magistério, e os demais profissionais da educação, ecoem no Executivo, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para que todos eles cumpram com suas prerrogativas de defender uma política publica da mais alta importância para a promoção da cidadania e para o crescimento sustentável e inclusivo. Ao Executivo, reivindica-se a execução de políticas emanadas nas conferências de educação; ao Congresso, caberá aprovar o PNE e o mecanismo que mantenha ganho real ao piso salarial nacional do magistério; e, ao STF, espera-se a rejeição integral da Adin 4.848, que visa, anacronicamente, anular a valorização da categoria de forma equânime no país.

Publicado em:  http://www.cnte.org.br/

Dilma defende uso dos recursos do pré-sal para educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta segunda (1º) a destinação dos recursos com a exploração do petróleo e gás da camada pré-sal para a educação. Segundo a presidenta, apesar dos investimentos feitos ao longo dos últimos anos, somente com a aplicação dos ganhos do setor de petróleo e gás será possível aumentar o direcionamento de recursos para essa área.

"Eu acredito que uma das grandes questões que nós temos que discutir, logo após as eleições, é para onde vamos destinar os recursos do petróleo e do gás, tanto no que se refere a royalties, como ao Fundo Social [do Pré-Sal] aprovado em relação à partilha. Nisso, a importância da educação tem que ficar clara", ressaltou ao discursar durante evento promovido pela revista Carta Capital.

Para a presidenta, é necessário fazer "vultuosos" investimentos em educação para garantir o desenvolvimento do país a médio e longo prazo. "Nós, em uma visão de médio prazo, e mesmo de longo prazo, temos de assumir o compromisso de ampliar o gasto de educação como percentual do PIB [Produto Interno Bruto]". O Plano Nacional de Educação (PNE) que foi aprovado em uma comissão especial, mas ainda deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, prevê que em dez anos o Brasil destine 10% do PIB para a educação.

Dilma destacou ainda a importância da melhoria do ensino como forma de garantir a sustentabilidade da nova classe média, surgida nos últimos anos. "É um elemento fundamental tanto para que a gente garanta que a nossa classe média seja consistente, não volte atrás, não enfrente um processo de perda de renda, como que nós tenhamos condições de ter massa crítica para inovar e investir em tecnologia e inovação".

(Agência Brasil 01/10/09)

Brasil de Fato : Ciclo de Debates

Manifestação Sind-UTE MG 26 setembro 2012

Ato da CUT MG unifica lutas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais