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| Professora e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG |
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segunda-feira, 15 de abril de 2013
domingo, 27 de novembro de 2011
23 de novembro como “O Dia da Vergonha da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”
24 de Novembro de 2011
, Educação
ADIADA VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL DO PL DA EDUCAÇÃO
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) impediu que o projeto de lei que trata da nova política remuneratória dos servidores da educação fosse enviado à sanção governamental, nesta quinta-feira (24/11/11). No momento em que o parecer de redação final do PL 2.355/11, do governador, era colocado em votação, o parlamentar solicitou verificação do quórum. Como não havia o mínimo de 26 deputados previstos em regimento para a votação, o 1º vice-presidente, José Henrique (PMDB), que presidia os trabalhos, encerrou a Reunião Ordinária.
O projeto foi aprovado em 2º turno na noite de quarta-feira (23), após as reuniões se sucederem, sem intervalos, desde a manhã do mesmo dia. A aprovação, acompanhada por vaias e protestos de professores da rede estadual, deu a tônica dos discursos de deputados da oposição e da base do governo nesta quinta-feira.
O próprio Sávio Souza Cruz iniciou o debate, ao lembrar a votação da noite anterior. “Foi um dia longo, lamentável e melancólico”, considerou. Ele acusou os colegas que acataram a proposição de terem votado sem ler o substitutivo do governador aprovado como versão final da proposição. Reclamou, ainda, que o substitutivo não foi avaliado pelas comissões.
O deputado anunciou que, para lembrar a data da votação do PL 2.355/11, ele e o líder do PT, Rogério Correia, protocolaram um projeto de lei para instituir o 23 de novembro como “O Dia da Vergonha da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”. Segundo ele, o objetivo não é cultuar a vergonha, mas registrar o que considerou um “grave erro do Legislativo”. “A Assembleia se apequenou, se pôs de joelhos. É preciso que as gerações futuras lembrem com tristeza o dia 23”, justificou.
O deputado João Leite (PSDB) saiu em defesa do governo, apelando ao artigo 164 do Regimento Interno, que prevê a concessão da palavra ao parlamentar ou partido político que tenha sido citado. João Leite acusou o governo do PMDB (exercido por Itamar Franco) de pagar um salário menor aos professores e de fazer o pagamento em até sete chamadas e nunca em dia, como atualmente. Também lembrou que o governo do Rio Grande do Sul, exercido pelo PT, não paga o piso nacional.
“O presidente Lula impõe um piso e não diz onde pegar o dinheiro”, criticou. De acordo com o parlamentar, a implantação do piso em Minas Gerais geraria um impacto de R$ 3,7 bilhões. “Nós votamos com responsabilidade. Queremos honrar os compromissos com Minas Gerais e continuar pagando os salários até o dia 5 de cada mês”, justificou.
Rogério Correia recorreu ao mesmo artigo para pedir a palavra, mas teve o pedido negado por José Henrique, o que provocou tumulto no Plenário. O petista reclamava que João Leite foi ouvido, mesmo sem ser citado, e que José Henrique estava descumprindo o regimento ao negar a mesma oportunidade para ele, que foi citado nominalmente. O deputado teve o microfone cortado e só pode continuar o desabafo em aparte concedido pelo colega de partido, Ulysses Gomes, o primeiro orador da tarde. “O comportamento do deputado João Leite o torna o mais vaiado pelos professores”, provocou.
O deputado que presidia a reunião também se pronunciou a respeito da votação do projeto. Disse que a proposição foi amplamente discutida desde o ano passado e por uma comissão que se reuniu com o governo. Sobre o fato da aprovação, José Henrique pontuou que “é preciso rever nossa situação como instituição livre e independente". A respeito do tumulto em torno do regimento, o parlamentar assegurou que poderia conceder a palavra a Rogério Correia no momento que julgasse mais conveniente.
O desentendimento gerou tensão. Ulysses Gomes teve de esperar por alguns minutos para começar seu discurso. Sávio Souza Cruz, também em aparte, ironizou que apresentaria uma emenda para transformar seu projeto em “Semana da Vergonha”, para englobar a atitude de José Henrique, que ele considerou inoportuna.
Sanção - Antes de ser encerrada a reunião, o Plenário aprovou o parecer de redação final do PL 2.125/11, do Tribunal de Justiça, que fixa em 6,51% o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, relativo ao ano de 2011 e retroativo a 1º de maio. A proposição segue para sanção do governador.
Nova bancada é anunciada
Também foi anunciada na reunião a formação de nova bancada no Parlamento mineiro, a do Partido Social Democrático (PSD), a partir da filiação dos deputados Cássio Soares, Duarte Bechir, Doutor Wilson Batista, Fábio Cherem, Gustavo Valadares e Fabiano Tolentino.
Com a saída do deputado Duarte Bechir do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e dos deputados Doutor Wilson Batista e Fábio Cherem, do Partido Social Liberal (PSL), o Bloco Parlamentar Social deixa de existir, pois não possui o número mínimo de parlamentares exigido pelo Regimento Interno.
Requerimentos - Foram deferidos requerimentos dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), solicitando que o Projeto de Lei 2.595/11 seja encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído; e Tiago Ulisses (PV), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.115/11. Foram recebidos e aprovados os requerimentos nºs 1.929 a 1.945/11, das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização.
A Presidência informou que se encerra, na próxima segunda-feira (28), o prazo para requerimento de informações ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2010, publicado em essencialidades no “Diário do Legislativo” do dia 12 de novembro e distribuído aos parlamentares quatro dias depois, por meio eletrônico. O mesmo ocorre em relação à prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício financeiro de 2010.
Também foi recebido pelo Plenário o Projeto de Lei 2.694/11, da Mesa da Assembleia, que altera o valor do índice da tabela de vencimentos básicos dos servidores da Assembleia Legislativa.
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Categoria mobilizada para impedir retirada de direitos
O anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia, dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.
A proposta é tão fantasiosa que haveria a criação de tabela de vencimento básico fictícia, em que os servidores seriam posicionados para imediata e obrigatoriamente migrarem para o subsídio, renunciando ao direito de adquirir as vantagens e benefícios individuais.
Com este comportamento, além de não cumprir o que assinou, o Governo Antônio Anastasia se revela o pior Governador com quem os trabalhadores em educação já conviveu, com uma gestão baseada no descumprimento de acordos, retirada de direitos e desrespeito aos profissionais da educação.
O Comando Estadual de Greve, reunido na manhã desta terça-feira, avaliou este anúncio e votou pela paralisação nos dias 23 e 24 de novembro ,de modo a possibilitar a mobilização da categoria em todas as regiões do estado
No período da tarde, a Assembleia Estadual foi iniciada e continuou em aberto. A categoria também realizou atividades no interior da Assembleia Legislativa. O Governo já encaminhou o projeto de lei com o conteúdo anunciado nesta segunda-feira.
O sindicato já encaminhou orientações às suas subsedes para que articulem caravanas para acompanhar a discussão deste projeto de modo a convencer os deputados a rejeitar esta proposta. As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas. A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira.
Acompanhe abaixo uma breve avaliação do anúncio do governo
Anúncio do Governo | Realidade dos Profissionais da educação da Rede Estadual |
Remuneração unificada para os professores | A remuneração unificada significa a tabela de subsídio, já aprovada na Lei Estadual 18.875/10. A diferença é que o Governo pretende impor esta forma de remuneração a todos os profissionais da educação, independente de opção. |
“A nova proposta tem diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da educação.” | Não há nenhuma proposta de melhoria relacionada a carreira. Ao contrário, na tabela de transição houve a diminuição dos percentuais de níveis e graus. |
“Todos os professores e especialistas da educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$1.320,00 ou proporcionalmente 85% a mais do que o Piso nacional.” | O Piso Salarial Profissional Nacional é para vencimento básico de professor com nível médio de escolaridade e não para licenciatura plena. O valor de R$ 1.320,00 corresponde à tabela de subsídio já em vigor. |
“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.” | Os números apresentados pelo governo são sempre absolutos, sem demonstrar dados da folha de pagamento. Mas tendo como base estes mesmos dados, o Governo afirmou ao Sindicato que o Piso na carreira teria um impacto de R$3 bilhões. Considerando o valor que ele pretende gastar com esta nova proposta e o valor previsto de complementação que receberá da União (R$1 bilhão), ele teria os recursos necessários para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. |
“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.” | Isso significa a compulsoriedade do subsídio. A partir de janeiro de 2012, os servidores que teriam condições de adquirir direitos como quinquênio, biênio, trintenário, etc, NÃOpoderiam adquiri-los mais. É a retirada de direitos. |
“O servidor não perde remuneração quando se aposenta.” | A manutenção da remuneração do servidor dependerá do critério em se enquadrar a sua aposentadoria e não apenas da forma de remuneração. |
“Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico.” | Esta tabela é fictícia. Não haverá pagamento do Piso Salarial. Seria criada apenas para servir de base para a migração compulsória para a tabela do subsídio. |
Professores e especialistas da educação terão suas vantagens pessoais calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única | Novamente, se reforça a situação de que não haverá pagamento na tabela de transição. É fictícia, servindo apenas para a migração à tabela de subsídio. |
Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada | O subsídio seria compulsório. Não coexistirão duas formas de remuneração. |
Estes aumentos serão escalonados em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor. | Não está claro como se daria este escalonamento e com quais critérios. |
O governo não fala de reajuste | Com esta proposta, o Governo pretende não aplicar o reajuste do Piso Salarial previsto na lei federal. |
FOTOGRAFIAS: Taís Ferreira
PUBLICADO EM: http://www.sindutemg.org.br
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