Mais
de 700 pessoas, vindas de mais de 100 cidades mineiras, participaram
neste fim de semana do Encontro Estadual de Formadores do Plebiscito
Popular pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta
de luz.
Na manhã de sábado (4) os participantes discutiram a conjuntura política
no estado. Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidenta
da CUT-MG, apresentou dados para contrapor às propagandas veiculadas
pela gestão tucana. “Somos a segunda economia do país, a economia cresce
mais que a média nacional, e mesmo assim temos mais de 1,5 milhões de
analfabetos”, destacou. “O governo do Estado investe 0,29% do orçamento
em educação infantil, e assim 65% das famílias não têm onde deixar suas
crianças”, reforçou.
Beatriz denunciou ainda que o Estado não investe o que deveria em saúde –
12% do orçamento – nem em educação – 25%. “O choque de gestão não é não
ter dívida, é retirar os investimentos em serviços sociais”, apontou.
Ainda segundo ela, a gestão tucana vai deixar o Estado quebrado, pois
aumenta o pagamento para juros e amortização da dívida, enquanto diminui
os investimentos em habitação, transporte e segurança pública.
“A ideia é de que o privado é mais eficiente que o público é a ideologia
desse governo”, argumentou Beatriz, citando as parcerias
público-privadas na educação, na saúde, na Copasa, no sistema prisional.
Ela reforçou ainda que a política para lidar com os movimentos sociais é
a criminalização. “Quando reivindicamos, não merecemos a atenção do
Estado, mas Batalhão de Choque”.
Joceli Andreoli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, acrescentou
que é necessário construir a unidade entre as organizações de esquerda
em pontos de convergência política, ainda que haja diferenças na leitura
da conjuntura. Destacou que o plebiscito popular é uma oportunidade
para esse tipo de trabalho conjunto. “É uma ferramenta que nos permite
discutir estruturalmente como está organizado o Estado, as empresas
públicas, o serviço, o orçamento. A partir da questão da tarifa de
energia, puxamos o novelo para discutir a gestão, para discutir
projeto”, pontuou.
Em relação à importância da formação dos temas em questão, Joceli
comparou com o jogo de futebol: “Quem entra em campo despreparado em 15
minutos está com câimbra. Não se ganha a partida no grito. Precisamos
estar com o time qualificado, preparado tecnicamente”.
Política tributária e ICMS
Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores
Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), explicou
como funciona a política tributária no Estado, chamada de regressiva,
pois penaliza mais quem tem renda mais baixa. “Temos um modelo
tributário injusto, assentado no consumo. Por isso é importante
politizar a conta de luz e transferir essa conta para o capital”,
explicou.
Segundo Lindolfo, o governo concede incentivos fiscais para grandes
empresas – que deixam de pagar impostos – em troca de financiamento para
suas campanhas. Como precisa garantir a arrecadação, transfere para
serviços essenciais os encargos. “A lógica seria tributar mais os bens
supérfluos e menos os essenciais, mas acontece o contrário”, comparou.
“Enquanto setores como joias são tributados em 5% e o minério sequer tem
tributação, os remédios são tributados em 18%, a cachaça em 12%, a
energia em 30%”, detalhou.
Explicou ainda que essa arrecadação alta – no caso da energia, o imposto
é cobrado por dentro e chega a representar 43% da conta de luz – não
corresponde a investimentos em serviços sociais, mas vão para pagamento
de juros e amortizações da dívida.
Jairo Nogueira Filho, coordenador do Sindicato dos Eletricitários
(Sindieletro/MG) e secretário-geral da CUT, explicou ainda como a
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) mudou sua política ao longo
dos anos. “A Cemig foi criada, na década de 1950, para gerar
desenvolvimento no estado”, explicou. Segundo Jairo, com a implantação
do modelo neoliberal na década de 1990 – tanto nacionalmente, com a
presidência de Fernando Henrique Cardoso, como no estado, governado por
Eduardo Azeredo – houve uma política de privatizar empresas
estratégicas, inclusive do setor de energia.
Apesar de não ter sido privatizada, a Cemig mudou seu foco para ser uma
empresa geradora de lucros. Para isso, apostou na terceirização,
reduzindo drasticamente o quadro de trabalhadores próprios, aumentou a
tarifa e reduziu os investimentos na manutenção preventiva da rede. “O
lucro da Cemig, em 2012, foi de R$ 4 bilhões. Esse valor foi transferido
para acionistas, e 80% deles são estrangeiros”, denunciou.
Jairo apontou ainda que a Cemig foi praticamente privatizada, e que a
Andrade Gutierrez é dona hoje da empresa. “Enquanto isso, um trabalhador
terceirizado da Cemig morre a cada 45 dias. Apenas neste ano já
morreram quatro pessoas, além de dezenas de feridos e mutilados”,
contou, explicando que esses trabalhadores têm menos de 30 anos e não
são preparados devidamente pelas empresas. “E pior, para cada
trabalhador morto, morrem cinco pessoas de acidentes da rede elétrica,
por falta de manutenção preventiva”, completou.
Temas para o plebiscito
Na tarde de sábado (4) os participantes do seminário se dividiram em
grupos para estudar uma cartilha sobre os temas do plebiscito popular,
previsto para outubro deste ano.
Confira aqui a cartilha do Sindifisco sobre a alíquota de ICMS da energia em Minas Gerais.
Veja também:
Plebiscito popular promove formação sobre tarifa de energia em Minas Gerais
Lançamento Brasil de Fato Minas Gerais
A
noite do sábado contou ainda com uma mística de lançamento da edição
número 0 do jornal Brasil de Fato Minas Gerais. Com 16 de páginas,
tiragem de 100 mil exemplares e distribuição gratuita, o jornal traz
matérias sobre o plebiscito, sobre o massacre de Feliburgo e o
julgamento de Adriano Chafik, além de denúncias contra a falta de
investimentos em saúde pelo governo do Estado, a parceria
público-privada para o presídio de Ribeirão das Neves e outras.
Rogério Correia, deputado estadual do PT, destacou a importância do
lançamento do jornal, para romper com o bloqueio criado na imprensa
comercial em relação ao governo do PSDB. “Alguém viu algum jornalista do
Estado de Minas ou da Rede Globo cobrindo esse encontro?”, questionou.
Justiça para Felisburgo
Foto: Frei Gilvander Moreira
No
domingo (5) os participantes foram convidados para se somar na campanha
pela condenação de Adriano Chafik, acusado de ser o mandante do
Massacre de Felisburgo, que, em novembro de 2004, deixou cinco sem-terra
mortos e dezenas de feridos.
Além de depoimentos dos acampados na região, que até hoje não foi
desapropriada para a reforma agrária, foram feitos depoimentos de apoio à
luta. O julgamento de Chafik e de seu primo será no dia 15 de maio.
Saiba mais aqui.
Os participantes se comprometeram ainda a realizar atos contra os
leilões do petróleo. Além disso, as regiões se organizaram para
distribuir os materiais e organizar o plebiscito em suas cidades.
Confira a cobertura fotográfica de Taís Ferreira
