Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou pedido de reunião ao Governo do Estado para discutir a situação dos profissionais da educação diante do ajuizamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.876 - proposta pela Procuradoria Geral da República questionando a constitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100/2007.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o Sindicato fará a defesa da categoria nesta ação. “Por ser uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a única possibilidade do Sindicato atuar é como “amicus curae”, isto é, ser amigo da corte. Esta situação em que se encontram milhares de profissionais da educação da rede estadual é consequência da postura do Governo do Estado que agiu de forma irresponsável ao propor uma lei que poderia ter a sua constitucionalidade questionada trazendo insegurança a tantas famílias mineiras”.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG lembra que, em 2007, a Lei Complementar 100 serviu aos interesses do governo estadual para que ele não precisasse pagar uma dívida milionária de contribuição previdenciária para o INSS. “Isso aconteceu porque o Governador deixou milhares de profissionais da educação contratados sem contribuição previdenciária para o INSS”.
Há um entendimento por parte do Sindicato de que o correto seria ele negociar esta dívida de modo que os profissionais tivessem reconhecido o vínculo previdenciário com o INSS para a sua aposentadoria. “Mas, o governo não pagou a dívida e, por meio da Lei Complementar 100, vinculou todos os contratados ao seu Regime Próprio de Previdência. Era mais barato para o Estado, porque além de não pagar a dívida com o INSS arrecadaria recursos para o seu Regime Próprio de Previdência. Como um Governo de Estado propõe um projeto de lei sabendo da sua inconstitucionalidade expondo milhares de servidores à incerteza e ao abandono?”, questiona.
O Sind-UTE/MG exige que o Governo do Estado inicie imediata negociação com Sindicato para discutir soluções para a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 que ainda estão na ativa e dos servidores já aposentados com base nessa lei e, neste sentido, aguarda o atendimento de seu pedido para uma audiência visando a discussão dessa matéria.
Clique nos links abaixo para visualizar os oficios
•   Oficio Ana Lucia Gazolla
•   Oficio Antônio Anastasia
•   Oficio Renata Vilhena

Aposentados e Aposentadas de Minas Gerais

"Esse encontro é uma prova da nossa capacidade de mobilização e organização. Eu espero que nos próximos três anos a gente se fortaleça mais. E que a gente conquiste o que nos é de direito e consiga deixar claro para a sociedade todo o desrespeito pelo qual passa o trabalhador em educação da rede estadual. E os aposentados mais, porque este governo ignora quem dedicou uma vida à escola pública. Este governo deixa à margem da carreira, da condição de saúde, aqueles que dedicaram uma vida à escola pública mineira. A sociedade mineira precisa saber mais sobre isso."

Beatriz Cerqueira

Boletim 74 - Sind-UTE/MG

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Sind-UTE/MG denuncia: Governo de Minas tenta impedir eleições do Sindicato

O Sindicato Único dos Trabalhadores em educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza eleições, de 26 a 30 de novembroem todo Estado, quando a  categoria vai eleger a direção estadual, direção das subsedes e membros do Conselho Geral.

Mas, segundo denuncia o Sindicato, a Secretaria de Estado da  Educação tenta impedir as eleições, proibindo a sua realização nas escolas estaduais, numa postura sem precedentes em Minas Gerais. " Em toda a história de organização dos trabalhadores em educação da rede estadual, a categoria jamais foi impedida de escolher a direção do seu Sindicato, em seu local de trabalho", afirma a coordenadora-geral da entidade, Beatriz Cerqueira.

A alegação da Secretaria, de acordo com Beatriz Cerqueira, é de que o período de eleições do Sindicato coincide com o cronograma das avaliações do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (PROEB), divulgado primeiro. Também há argumentações de que as provas precisam ser feitas em “ambiente de tranquilidade”.  O argumento não corresponde com a verdade dos fatos, segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG, uma vez que as eleições do Sind-UTE/MG sempre ocorreram em clima de tranquilidade nas escolas estaduais.

A direção do Sindicato afirma que esta postura esconde a incapacidade  do atual governo de lidar com uma entidade sindical que atua de modo independente e que coordenou, nos últimos anos, um processo de denúncia das condições de salário, carreira e de trabalho vivenciadas pelos profissionais das escolas estaduais. " Por tudo isso, pedimos o apoio das associações comunitárias, igrejas e movimentos sociais para que nossas eleições ocorram e convidamos os profisisonais da educação filiados ao sindicato para votarem".

As urnas percorrerão as escolas e uma urna fixa ficará na sede do Sindicato.

O Estado de Minas Gerais vive mais um capítulo de totalitarismo e desrespeito aos trabalhadores em educação

 

 

O Sindicato Único dos Trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - tem eleições gerais previstas para novembro de 2012. É um processo que envolve as 82 subsedes espalhadas por todo o estado. A categoria elege a direção estadual da entidade, as direções das subsedes e representantes para o Conselho Geral. Cerca de 79 mil profissionais estão aptos a votarem.  Os prazos eleitorais, como em qualquer entidade, são estabelecidos pelo estatuto. A novidade nestas eleições é protagonizada pela vergonhosa atuação do governo, através da Secretaria de Estado de Educação.

 

É de conhecimento público que o setor sindical do PSDB tem atuado em eleições de sindicatos. A primeira tentativa foi interferir no processo eleitoral do Sind-UTE/MG com inscrição de chapa. Como não conseguiu, tentou desmoralizar e desqualificar a atual direção do Sindicato, de modo a deixá-la desacreditada diante da categoria. Como também não teve êxito e viu que houve unidade da categoria com a construção de chapa única para a direção estadual, a aposta agora é tentar impedir que as eleições ocorram, proibindo a sua realização.

 

Esta proibição é uma ação sem precedentes em Minas Gerais.  Em toda a história de organização dos trabalhadores em educação da rede estadual, a categoria jamais foi impedida que, do seu local de trabalho, pudesse escolher a direção do seu Sindicato, até o governo Antônio Anastasia.

 

Ao justificar a proibição, a Secretária argumenta que o período de eleições do Sindicato coincide com o cronograma das avaliações do PROEB (Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica), e que este foi divulgado primeiro.

Argumenta também que as provas precisam ser feitas em “ambiente de tranquilidade”.  Mas o que esta postura esconde é a incapacidade do atual governo de lidar com uma entidade sindical que atua de modo independente e que coordenou, nos últimos anos, um processo de denúncia das condições de salário, carreira e de trabalho que vivenciam os profissionais das escolas estaduais. A atual Secretária não sabe lidar com a diversidade de opiniões e abandonou as mesas de reunião com o Sindicato durante todo o ano de 2012. E a opção da atual gestão é eliminar o pensamento divergente - característica de regimes totalitários.

 

O processo eleitoral do Sind-UTE/MG não traz nenhum tumulto e sempre ocorreu de modo tranquilo, sem interferir no cotidiano da escola. Por isso, o argumento de que a eleição não manteria o ambiente tranquilo, é irreal. A realização de avaliações é um procedimento inerente ao fazer pedagógico e ocorre no cotidiano da escola. Mais uma vez percebe-se que o argumento da Secretária é uma máscara que oculta os reais interesses do governo, que é enfraquecer o Sindicato interferindo diretamente no processo de escolha da direção.

 

A existência de sindicatos é intrínseca ao Estado Democrático de Direito. Sua organização é protegida por tratados internacionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição da República do Brasil. Sindicato faz bem à democracia.

 

Enquanto a sociedade brasileira consolida práticas democráticas, Minas Gerais anda na contramão, mostrando uma face de repressão à sociedade civil organizada.

O que de fato tumultua o ambiente escolar é a prática e a tentativa de controle ideológico do governo mineiro.

 

Beatriz da Silva Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE MG

Presidenta da CUT Minas

Trailer Encontro Aposentados Poços de Caldas

20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

Encontro Estadual de Aposentados e Aposentadas em Poços de Caldas

O Sind-UTE/MG realizou, de 03 a 06 de novembro, em Poços de Caldas, o Encontro Estadual de Aposentados e Aposentadas.

O encontro reuniu mais de 700 pessoas para refletir sobre a situação dos aposentados em Minas Gerais.

Para a coordenadora geral do Sind-UTE/MG Beatriz Cerqueira o encontro se propõe a organizar os aposentados e aposentadas do estado de Minas Gerais na luta contra a retirada de direitos desses trabalhadores que durante toda uma vida trabalharam pela educação no nosso estado.

O Sind-UTE/MG realizou, de 03 a 06 de novembro, em Poços de Caldas, o Encontro Estadual de Aposentados e Aposentadas.

O encontro reuniu mais de 700 pessoas para refletir sobre a situação dos aposentados em Minas Gerais. A abertura do evento contou com a apresentação Pastoril do grupo cultural “Entre Nós”de Poços de Caldas e com a conferência da jornalista e escritora Leila Ferreira que falou sobre o tema de seu último livro: A arte de ser leve.

Para a coordenadora geral do Sind-UTE/MG Beatriz Cerqueira o encontro se propõe a organizar os aposentados e aposentadas do estado de Minas Gerais na luta contra a retirada de direitos desses trabalhadores que durante toda uma vida trabalharam pela educação no nosso estado.

I Seminário do Instituto de Pesquisas em Educação da América Latina e Caribe / IPE-ALC

Eleições Sind-UTE/MG 2012

Encontro de Aposentados e Aposentadas reúne mais de 700 pessoas

O Sind-UTE/MG realizou, de 03 a 06 de novembro, em Poços de Caldas, o Encontro de Aposentados e Aposentadas. Confira algumas fotos das atividades. 

fotografias: Taís Ferreira